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Justiça nega pedido de adiamento das provas do Enem 2020 no AC por causa do aumento em casos de Covid-19

Primeira prova do Enem 2020 é neste domingo (17) — Foto: TV Globo/Reprodução

Primeira prova do Enem 2020 é neste domingo (17) — Foto: TV Globo/Reprodução

A Justiça Federal indeferiu, neste sábado (16), o pedido para que as provas do Exame Nacional do Ensino Médio fossem adiadas no Acre. A decisão ocorre após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC), Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Estadual (MPE-AC) que pediam o adiamento das provas.

No pedido, os órgãos alegavam o aumento dos casos de Covid-19 no Acre que chegou a 44.156 casos, nessa sexta-feira (15). Número de vítimas fatais da infecção atingiu o número 835.

"Não é o Judiciário quem deve avaliar a conveniência ou não da implementação de uma política pública em detrimento de outra. É o Executivo, fundado em sua legitimidade democrática. Ao Judiciário compete tão somente o exame da legalidade da decisão tomada, realizado mediante a certificação de que aquela escolha política é possível à luz do regramento jurídico pátrio", disse a juíza Carolynne Souza de Macedo ao negar o pedido.

A assessoria de comunicação do MPF informou que a decisão ainda cabe recurso, mas, os órgãos autores ainda não se manifestaram.

Mais de 40,6 mil candidatosdevem fazer as provas impressas do Enem neste domingo (17) no Acre e no dia 24. Outros mais de 1,1 mil estão inscritos para fazer a versão digital das provas que correrá em 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Neste primeiro domingo, a duração máxima para realização da prova é de 5h30, e no segundo será menor, de 5h.

A abertura dos portões ocorrerá às 9h30 (horário local) e fecham às 11h (horário local).

Ao todo, 41.841 candidatos estão confirmados para fazer o exame, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O número é 8,25% maior do que a edição de 2019, quando38.649 candidatos se inscreveram.

Adiamento

Na ação, os órgãos destacaram que a sugestão do adiamento das provas partiu dos técnicos do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, responsável por monitorar o crescimento dos casos da doença no estado.

Os técnicos temem que o Acre enfrente um colapso na saúde como o que acontece no Amazonas. O estado acreano já recebeu dois pacientes do estado amazonense e se prepara para instalar dez leitos para outros pacientes. As transferências de pacientes do AM ocorrem em meio ao colapso do sistema de saúde amazonense, após recorde das internações por Covid-19 e com uma nova variante do coronavírus circulando no estado.

Devido a esse colapso, o Tribunal Regional da 1ª Região (TRF 1) decidiu suspender a realização das provas do Enem no Amazonas.

"Dessa forma, ao tempo em que o sistema de saúde do Acre está prestes a colapsar e que há uma nítida falta de medidas concretas para vacinação por parte do governo federal, ainda delibera pela realização de processo seletivo que resulte na aglomeração de pessoas com aumento significativo de contágio entre os jovens", destaca.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não comenta processo judicial em andamento. O G1 entrou em contato também com Inep sobre o pedido e aguarda um posicionamento.

Além dos casos de Covid-19, os órgãos destacam o aumento dos casos de dengue no estado acreano. Somente na primeira semana do ano, foram registradas 693 notificações da doença, o que representa uma elevação de 71,5% se comparado com o mesmo período de 2020, quando foram notificados 404 casos.

"Estudos de monitoramento dos rios indicam uma tendência positiva para enchentes no mês de fevereiro, já estando em trâmite os passos iniciais para enfrentamento dessa calamidade, que deve vir seguida do aumento de casos de dengue, zika e chikungunya".

Em resposta, a Justiça afirma que a responsabilidade seria do governo em pedir o adiamento das provas no estado. E afirma que não vê violação das normas sanitárias, mas apesar disso, não vê vontade política por parte do estado no que diz respeito à realização das provas.

"Perceba-se que, enquanto no Estado vizinho o Governo adotou medidas legais duras de restrição capazes mesmo de inviabilizar a realização do exame (fechamento de prédios públicos e empreendimentos privados, inclusive dos locais de realização das provas, suspensão/restrição do transporte público, entre outras), aqui um novo recrudescimento das medidas ainda não é uma realidade, mesmo diante da subida do número de casos de contaminações e mortes", pontua.

Ainda segundo a ação, as medidas de prevenção impostas pelo Inep para a realização das provas são insuficientes para garantir a não propagação do vírus entre as pessoas.

A reportagem também entrou em contato com o governo sobre as afirmações da decisão. Em nota, o governo informou que apoia a realização das provas desde que cumpram as determinações da vigilância sanitária.

"O Enem não é realizado pelo Estado do Acre, mas sim pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que é um ente federal. O governo apoia a realização das provas, desde que obedeçam completamente as normas sanitárias, a fim de que alunos e funcionários não sejam expostos à contaminação", disse.

O secretário de Educação, Mauro Sérgio, nesta semana, já tinha afirmado à rádio CBN Amazônia que era contra o adiamento das provas e justificou que os alunos tiveram um ano difícil e que a realização das provas acabaria com a ansiedade e muitos realizariam o sonho de ingressar no ensino superior.

"Em relação a realização do Enem, neste final de semana, foi feita uma consulta através do conselho de secretários e alguns secretários se posicionaram favoráveis a transferência do Enem neste final de semana, mas como a gente fez todo um trabalho de preparação para esse exame, resolvemos apoiar a realização das provas. Não queremos adiar a data", disse.

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