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Contratos com antigas empresas de ônibus são encerrados definitivamente pela prefeitura de Rio Branco

Prefeito de Rio Branco encerrou contrato com empresas de transporte público — Foto: Murilo Lima/Rede Amazônica Acre

Prefeito de Rio Branco encerrou contrato com empresas de transporte público — Foto: Murilo Lima/Rede Amazônica Acre

A prefeitura de Rio Branco deu mais um passo para tentar contornar a crise no transporte público da cidade, que vem se arrastando por anos e ficou ainda mais crítico no final do ano passado, quando as empresas que operavam na cidade abandonaram as linhas e deixaram os usuários sem transporte público.

Nesta quarta-feira (22), a gestão decidiu romper, definitivamente, o contrato com as três empresas que operavam na capital até o começo deste ano.

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A partir de agora, as empresas Consórcio São Judas Tadeu e Via Verde e Auto Aviação Floresta não têm mais contrato com a prefeitura da capital. A empresa Ricco Transportes assumiu, desde fevereiro deste ano, o serviço e atualmente é a única empresa a operar.

Esse procedimento era crucial para que a prefeitura possa iniciar o processo de licitação para que outras empresas possam concorrer à prestação dos serviços na capital. Um novo edital deve ser lançado entre 30 a 40 dias, segundo o prefeito Tião Bocalom.

O gestor disse que foram constatadas várias irregularidades das empresas e também descumprimento de contratos.

“A prefeitura tem hoje uma ação na Justiça de mais de R$ 80 milhões de indenização de velhas empresas que foram feitas antigamente, então, nossa preocupação não foi com o tempo. Depois de um ano e cinco meses, tá aí a documentação toda e a gente pôde declarar a caducidade, o fim dos contratos com as empresas antigas para poder abrir uma licitação”, disse.

Entre as irregularidades, o prefeito cita que estava o não recolhimento do FGTS dos funcionários. Ele diz ainda que só de multa no ano passado foram aplicados R$ 3 milhões pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) às empresas que atuavam na capital.

O prefeito diz que enquanto o edital não for lançado, a Ricco deve permanecer operando na cidade. Atualmente, a empresa opera com 42 linhas, com 92 ônibus circulando. O contrato terminaria em julho, mas deve ser estendido.

“O proprietário da empresa reclama dos prejuízos em função do aumento dos combustíveis, de peça, de tudo, mas a prefeitura vai fazer as correções que precisam ser feitas, mandar para a Câmara aprovar e aí a empresa vai continuar”, disse.

O repasse dado à empresa deve aumentar, mas, segundo o prefeito, esse reajuste não deve chegar ao bolso do consumidor.

“Se fizermos essas correções, a empresa vai colocar mais ônibus. O acordo que chegamos é que vai oferecer pelo menos 115 ônibus, então a gente regulariza essa situação de ficar passageiros para trás, temos consciência que está ficando para trás, mas não aumentamos passagens. Vai continuar em R$ 3,50 e vamos pagar a diferença, a prefeitura vai bancar”, disse.

Ricco deve ficar operando até que edital de licitação seja publicado— Foto: Andryo Amaral/Rede Amazônica

Ricco deve ficar operando até que edital de licitação seja publicado — Foto: Andryo Amaral/Rede Amazônica

Até 115 ônibus

Benício Dias, superintendente em exercício da RBTrans, disse que as empresas passadas deixaram um grande prejuízo, não só para a gestão, mas também para a população, oferecendo um serviço de baixa qualidade e que não atendia o que estava no contrato.

“Tínhamos uma quantidade mínima estabelecida pela Justiça para que os ônibus circulassem nas linhas e não cumpriam essa determinação. O não cumprimento do contrato original, que é de 2004, fez com que o Executivo municipal aplicasse a caducidade - esse foi o fator. Atualmente, saímos de 52 ônibus para 92 ônibus operando e quatro de reserva e saímos de um transporte de 18 mil usuário por dia para 48 mil por dia, então, o sistema está voltando e a previsão é que a gente chegue a 115 ônibus operando diariamente com todas as linhas do contrato funcionando”, destaca.

Samir Bestene (PP), presidente da Comissão dos Transportes na Câmara de Vereadores, disse que foi acertado encerrar com os contratos.

“Foram coisas que sempre estivemos lá para debater, discutir e se via realmente a necessidade realmente da melhoria do transporte público da nossa cidade. Hoje chegamos ao ponto crucial que é a caducidade, que são as empresas realmente passaram por alguns anos e não cumpriram com os TACs que foram assinados e a gente vai cobrar que a empresa que está aí, de forma emergencial, a Ricco, a melhor assistência ao usuário da nossa cidade”, finaliza.

Prefeitura de Rio Branco fala sobre contrato de concessão dos serviços de transporte

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Monopólio

Em abril, após vencer o prazo de 120 dias da intervenção operacional e financeira no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (Siturb) e no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre (Sindicol), o prefeito Tião Bocalom prorrogou por igual período.

A intervenção tinha sido decretada no dia 21 de dezembro no ano passado. De acordo com o decreto nº 649 desta segunda, não houve possibilidade da conclusão dos trabalhos pertinentes à intervenção, tendo em vista a complexidade da demanda.

Em fevereiro deste ano, a empresa Ricco Transportes assumiu de forma emergencial, 31 linhas de ônibus em Rio Branco que foram abandonadas pela empresa Auto Aviação Floresta.

Uma CPI também corre na Câmara de Vereadores de Rio Branco para apurar irregularidades no transporte público da capital. A primeira reunião da CPI ocorreu em 21 de setembro do ano passado. Pelo primeiro prazo, o grupo teria 180 dias para finalizar, ou seja, deveria ser concluída até final de abril e começo de maio deste ano, já que os dias de recesso da Câmara - de 16 de dezembro a 2 de fevereiro (48 dias) - não foram contabilizados. No início de fevereiro, os parlamentares pediram a prorrogação por mais 180 dias.

Colaborou Murilo Lima, da Rede Amazônica Acre.

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