Juíza da comarca de Santana extingue pena de condenado por desvio na Samprev após morte
Elton Félix Lira, sentenciado por aplicar golpes de R$ 1 milhão no Instituto de Previdência do município, morreu no fim de 2019.
A juíza Priscylla Peixoto Mendes, da 1ª Vara Criminal de Santana, mandou extinguir uma pena aplicada a Elton Félix Gobi Lira, que se apresentava como investidor financeiro e teria aplicado, junto a 10 pessoas, golpes que devem chegar a R$ 30 milhões de fundos da previdência. O processo foi arquivado na quinta-feira (4).
O Ministério Público (MP) do Estado do Amapá pediu a extinção da pena atribuída a ele na segunda-feira (1º), ao anexar o atestado de óbito de lira, que morreu em novembro de 2020.
Lira já havia sido condenado na esfera cível por estelionato, após ter recebido R$ 850 mil do Instituto de Previdência Social do Município de Santana (Samprev) com a promessa de rendimentos acima da média do mercado, mas a instituição não recebeu nenhum valor de volta quando tentou realizar saque com rendimentos.
O caso aconteceu em 2015. Por esse crime ele foi condenado a 1 ano e 8 meses de prisão. Ele chegou a ser preso em 2018em Belém, por outra prática criminosa no estado do Pará, também ligado a golpe em institutos de previdência.
A causa da morte, de acordo o atestado de óbito, foi choque cardíaco, pneumonia, insuficiência respiratória e complicações em decorrência da obesidade e hipertensão. O atestado ainda relata que ele não deixou bens.
Réu na Justiça Federal
Em 2018, Lira e outras 10 pessoas, entre elas a ex-companheira dele, Dayanne Lima, se tornaram réus na Justiça Federal por desvio de R$ 30 milhões de fundos da previdência de prefeituras dos estados do Pará, Tocantins, Santa Catarina e Amapá. Dayanne, que havia sido presa em abril do mesmo ano,foi liberada em julho.
Na decisão, o juiz determinou que as polícias dos quatro estados, e mais as do Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo, compartilhem informações, uma medida que poderá facilitar as investigações e descobrir se existem outros casos de fraudes.
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