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Desembargador nega habeas corpus de policial penal preso por levar drogas para presídio no AP

Policial penal foi preso em agosto, durante operação da Draco — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Policial penal foi preso em agosto, durante operação da Draco — Foto: Polícia Civil/Divulgação

O desembargador Gilberto Pinheiro negou na terça-feira (21) o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do policial penal Anderson Luiz Dias da Silva, de 41 anos, preso em agosto durante a operação "Calabar", da Polícia Civil do Amapá. Ele é acusado de entrar com drogas e celulares no presídio e integrar uma facção.

Anderson segue preso também por força de um mandado de prisão preventiva decretado pela Vara do Tribunal do Júri de Macapá na sexta-feira (17). Ele é réu numa ação penal por homicídio de um jovem ocorrido em 2018 após uma discussão no trânsito.

O mandado de prisão alvo da operação da Divisão de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) em agosto era inicialmente temporário, no entanto, essa detenção foi convertida em preventiva.

Agente penitenciário é réu por matar Marcelo Brito da Silva, em 2018, em Macapá (foto de 2018) — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Agente penitenciário é réu por matar Marcelo Brito da Silva, em 2018, em Macapá (foto de 2018) — Foto: Polícia Civil/Divulgação

O advogado Elias Reis alegou, no pedido feito em 8 de setembro, ser ilegal e abusiva a conversão de prisão temporária em preventiva. A defesa sustentou inexistência de provas dos crimes e que manutenção do cárcere seria como "antecipação de pena".

Para garantir a detenção, a polícia elencou que uma das provas é uma gravação de câmeras de segurança que flagraram o policial penal entrando num banheiro usado por detentos segurando um material, e ao sair já aparece sem o material. A investigação indica que o material seria as drogas e os celulares. Reis informou ao magistrado que não teve acesso às imagens.

Servidor público foi preso em agosto na Central de Monitoramento Eletrônico (CME) do Iapen, em Macapá — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Servidor público foi preso em agosto na Central de Monitoramento Eletrônico (CME) do Iapen, em Macapá — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Por fim, o advogado pediu expedição de alvará de soltura ou prisão domiciliar com medidas cautelares. O desembargador decidiu por manter o policial penal preso.

"Conclui-se, pois, que, malgrado os argumentos de ser a prisão preventiva desnecessária e somente possível em casos extremos, nossa Constituição não a veda e a legislação processual penal expressamente permite quando ameaçada a ordem pública e/ou econômica, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. Posto isto, indefiro a liminar", escreveu.

'Calabar'

Policial penal foi preso em agosto por atuar em esquema para entrada de drogas e armas no Iapen

Policial penal foi preso em agosto por atuar em esquema para entrada de drogas e armas no Iapen

O mandado de prisão temporária de 30 dias foi cumprido contra o servidor público em 3 de agosto, na Central de Monitoramento Eletrônico (CME) do Iapen, em Macapá. A investigação tem indícios de que o policial penal integra uma organização criminosa e beneficia detentos.

A investigação aponta que Anderson teria recebido entre R$ 15 mil e R$ 20 mil a cada remessa de drogas e celulares levada por ele para o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).

Além de Anderson, a operação também cumpriu outro mandado de prisão contra um interno do Iapen e 2 mandados de busca e apreensão contra os investigados.

Após ser preso, Anderson preferiu permanecer em silêncio no depoimento. No entanto, o detento preso na ação afirmou que o agente participava do esquema há cerca de um ano.

O policial penal segue recluso no Centro de Custódia do Zerão. Para a Draco, não há dúvidas da participação do servidor.

"Era uma atividade ilícita que vinha se desenvolvendo há um certo tempo. Esse policial penal é amigo íntimo de um líder de facção do estado, que inclusive foi transferido para um presídio federal. [...] As provas são claras e não restam dúvidas de que, de fato, foi ele, e que contou com ajuda desse preso", pontuou o delegado Estéfano Santos, em agosto.

Homicídio

Marcelo Brito da Silva foi morto em 2018 — Foto: Reprodução Facebook

Marcelo Brito da Silva foi morto em 2018 — Foto: Reprodução Facebook

Marcelo Brito da Silva, de 25 anos, foi atingido por três tiros no "Lugar Bonito", praça na orla de Macapá, na madrugada de véspera do Natal de 2018. O homicídio teria sido o resultado de uma discussão que iniciou no trânsito momentos antes. Ele morreu no hospital onde foi atendido.

O agente penitenciário foi reconhecido por amigos da vítima. Anderson não foi preso em flagrante, mas teria assumido para a Polícia Civil a autoria do crime no dia seguinte ao homicídio. Ele foi preso pelo homicídio na semana do crime.

De acordo com a polícia, ele declarou em depoimento que não tinha a intenção de matar e que os disparos foram feitos "para assustar a vítima". A arma utilizada no crime foi entregue para a perícia durante as investigações. Ele tinha a documentação regular e o porte do revólver.

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