Desembargador nega habeas corpus de policial penal preso por levar drogas para presídio no AP

Policial penal foi preso em agosto, durante operação da Draco — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Anderson segue preso também por força de um mandado de prisão preventiva decretado pela Vara do Tribunal do Júri de Macapá na sexta-feira (17). Ele é réu numa ação penal por homicídio de um jovem ocorrido em 2018 após uma discussão no trânsito.

O mandado de prisão alvo da operação da Divisão de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) em agosto era inicialmente temporário, no entanto, essa detenção foi convertida em preventiva.

O advogado Elias Reis alegou, no pedido feito em 8 de setembro, ser ilegal e abusiva a conversão de prisão temporária em preventiva. A defesa sustentou inexistência de provas dos crimes e que manutenção do cárcere seria como "antecipação de pena".

Para garantir a detenção, a polícia elencou que uma das provas é uma gravação de câmeras de segurança que flagraram o policial penal entrando num banheiro usado por detentos segurando um material, e ao sair já aparece sem o material. A investigação indica que o material seria as drogas e os celulares. Reis informou ao magistrado que não teve acesso às imagens.

Por fim, o advogado pediu expedição de alvará de soltura ou prisão domiciliar com medidas cautelares. O desembargador decidiu por manter o policial penal preso.

"Conclui-se, pois, que, malgrado os argumentos de ser a prisão preventiva desnecessária e somente possível em casos extremos, nossa Constituição não a veda e a legislação processual penal expressamente permite quando ameaçada a ordem pública e/ou econômica, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. Posto isto, indefiro a liminar", escreveu.

O mandado de prisão temporária de 30 dias foi cumprido contra o servidor público em 3 de agosto, na Central de Monitoramento Eletrônico (CME) do Iapen, em Macapá. A investigação tem indícios de que o policial penal integra uma organização criminosa e beneficia detentos.

A investigação aponta que Anderson teria recebido entre R$ 15 mil e R$ 20 mil a cada remessa de drogas e celulares levada por ele para o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).

Além de Anderson, a operação também cumpriu outro mandado de prisão contra um interno do Iapen e 2 mandados de busca e apreensão contra os investigados.

Após ser preso, Anderson preferiu permanecer em silêncio no depoimento. No entanto, o detento preso na ação afirmou que o agente participava do esquema há cerca de um ano.

O policial penal segue recluso no Centro de Custódia do Zerão. Para a Draco, não há dúvidas da participação do servidor.

"Era uma atividade ilícita que vinha se desenvolvendo há um certo tempo. Esse policial penal é amigo íntimo de um líder de facção do estado, que inclusive foi transferido para um presídio federal. [...] As provas são claras e não restam dúvidas de que, de fato, foi ele, e que contou com ajuda desse preso", pontuou o delegado Estéfano Santos, em agosto.

Marcelo Brito da Silva, de 25 anos, foi atingido por três tiros no "Lugar Bonito", praça na orla de Macapá, na madrugada de véspera do Natal de 2018. O homicídio teria sido o resultado de uma discussão que iniciou no trânsito momentos antes. Ele morreu no hospital onde foi atendido.

O agente penitenciário foi reconhecido por amigos da vítima. Anderson não foi preso em flagrante, mas teria assumido para a Polícia Civil a autoria do crime no dia seguinte ao homicídio. Ele foi preso pelo homicídio na semana do crime.

De acordo com a polícia, ele declarou em depoimento que não tinha a intenção de matar e que os disparos foram feitos "para assustar a vítima". A arma utilizada no crime foi entregue para a perícia durante as investigações. Ele tinha a documentação regular e o porte do revólver.

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