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Prefeitura de Bauru é acionada na Justiça por empresa da qual é acionista majoritária, Cohab — Foto: TV TEM/Reprodução
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou por unanimidade um recurso da Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Bauru (SP) contra a decisão que autoriza a avaliação e leilão de sua sede, localizada na Avenida Nações Unidas. O julgamento foi na última quarta-feira (9).
O leilão foi determinado pela 6ª Vara Cível de Justiça de Bauru, em cumprimento de sentença de uma ação aberta por uma construtora, que corre em segredo de Justiça.
No primeiro leilão, que ocorreu no dia 27 de outubro, não houve interessados. A segunda agenda acontece em 22 de novembro, e o valor inicial caiu para pouco mais de R$ 8 milhões.
O imóvel comercial e administrativo possui uma área de 2.559,09 metros quadrados e fica localizado na quadra 30 da Avenida Nações Unidas.
Em nota, a Prefeitura de Bauru informou que "o município vem acompanhando todas as ações envolvendo a Cohab, e não tem medido esforços para auxiliar a companhia naquilo que for possível”.
Ainda no comunicado, a administração municipal ressalta a troca no comando da Cohab, realizada na última semana, com a nomeação de Evérson Demarchi para a presidência da companhia, um "servidor da Prefeitura que acumula experiência à frente de pastas, como a Secretaria de Finanças, Secretaria da Administração e também como Presidente da Emdurb”.
Por fim, a Prefeitura diz ainda que “a prioridade é a finalização da renegociação da dívida da companhia e o gradual encerramento das atividades da Cohab".
Dívida milionária
Além da nova decisão, a Cohab de Bauru enfrenta ainda a dívida milionária em aberto que possui com a Caixa Econômica Federal, a qual deve quitar em até 30 anos.
No início das negociações, a dívida chegava a mais de R$ 1,7 bilhão, mas com os créditos que a companhia tem junto ao Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) e FGTS, além de outros descontos, e com a revisão de antigos contratos, o montante foi reduzido para R$ 348,4 milhões.
Essa dívida também tem relação com as denúncias apuradas na Operação de João de Barro, que investiga desvios de quase R$ 55 milhões da Cohab que teriam ocorrido entre os anos de 2007 e 2019, período em que parcelas da dívida não foram pagas, o que fez crescer o saldo devedor.
A operação, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, apreendeu mais de R$ 1,6 milhão em dinheiro na casa do ex-presidente da companhia, Edson Bastos Gasparini Júnior, apontado como o operador do esquema.
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