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STF quer posição de Bolsonaro sobre denúncias contra jornalistas - Notícias - R7 Brasília

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste em até 10 dias sobre uma ação protocolada na Corte pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) que pede o fim do chamado "assédio judicial" a profissionais da imprensa. 

A denúncia feita pela Abraji diz respeito à abertura de diversos processos judiciais contra um mesmo jornalista em diferentes regiões do país, o que obriga o profissional a se deslocar a várias cidades para responder aos inquéritos.

No pedido feito ao STF, a associação requer — nos processos envolvendo reparação de danos decorrentes do exercício da liberdade de expressão, de imprensa e de informação em que o jornalista é tido como réu — que seja estabelecido que o foro competente para cuidar do caso seja o do domicílio do jornalista.

"Na maior parte das vezes, o fim almejado pelos autores [das acusações contra os jornalistas] é a produção, sobre o réu, do chamado efeito inibidor, em que os autores buscam impor ao réu o temor de manifestar-se a respeito de determinados assuntos — uma mordaça ou censura, velada", alerta a Abraji.

Além de Bolsonaro, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foram acionados por Weber para opinar sobre o pedido da Abraji. Os parlamentares também terão 10 dias para se manifestar. De acordo com a ministra, o pedido da Abraji tem "relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica".


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