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Relembre as polêmicas e a trajetória de Milton Ribeiro à frente do Ministério da Educação - Notícias - R7 Brasília

Milton Ribeiro esteve no comando do MEC (Ministério da Educação) de julho de 2020 a março de 2022, uma gestão marcada pela debandada de funcionários do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) por denúncias de interferência no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), além de frases controversas que levou o ex-ministro ao Congresso para dar explicações e críticas quanto à atuação da pasta duranta a pandemia de Covid-19.

Ribeiro foi o quarto ministro a ocupar o MEC (Ministério da Educação) na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-ministro assumiu a pasta após a saída de Carlos Alberto Decotelli, que ficou apenas cinco dias no cargo, após uma série de questionamentos sobre a veracidade das informações divulgadas em seu currículo. O vice-presidente do Conselho Deliberativo da Universidade Presbiteriana Mackenzie assumiu o MEC em julho de 2020, ocupando a cadeira que havia ficado vaga com a saída de Abraham Weintraub, em junho daquele ano. Pastor presbiteriano, teólogo e advogado, teve sua atuação marcada por tropeços.

O ex-ministro foi preso preventivamente em uma operação da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (22). Ribeiro deixou o ministério uma semana após a divulgação de um áudio em que afirma que o governo prioriza a liberação de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para as prefeituras indicadas por dois pastores que não estão ligados à gestão pública.

Em março, de acordo com denúncias, foram distribuídas Bíblias com a foto do ministro na cidade de Salinópolis, no Pará. Na época, o então ministro escreveu em sua conta no Twitter que havia autorizado a publicação de sua imagem para um evento religioso, mas que agiu "com diligência e de forma tempestiva para evitar o uso indevido de minha imagem".

Duas semanas da aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), a principal porta de entrada para as universidades federais do país, funcionários do Inep, órgão responsável pelo exame, acusaram o governo de ingerência e até mesmo de levar um agente da Polícia Federal a uma área considerada segura durante a produção da prova.

Funcionários do Inep pediram demissão da autarquia, na pior crise institucional envolvendo o instituto. Funcionários de carreira justificaram o afastamento citando falta de gestão, assédio moral e ingerência do ministério na autarquia.

A Assinep (Associação de Servidores do Inep) reuniu, em um documento de 36 páginas, denúncias de assédio moral e de interferência ideológica no Inep. O texto foi encaminhado a órgãos de controle.

Os funcionários também alertaram para uma possível interferência ideológica na condução do Enem, e para a presença de um agente da Polícia Federal na área segura do exame, o que não é permitido pelos protocolos de segurança.

Danilo Dupas, presidente do Inep, foi convocado a dar explicações tanto na Câmara como no Senado. Em ambos, ele afirmou que as demissões envolviam questões financeiras, e negou qualquer interferência na realização do exame.

Já o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, compareceu de surpresa a uma audiência da Comissão de Educação da Câmara para falar sobre a crise no Inep. Ele também justificou os pedidos de demissão citando questões econômicas, e afirmou que a presença do agente da Polícia Federal na área restrita fazia parte dos protocolos de segurança.

Além da debandada de funcionários de carreira, sob a batuta de Ribeiro, o Enem teve o maior índice de abstenção nas provas e o menor número de inscritos. 

Em meio à pandemia de Covid-19, o Enem 2020 foi realizado em janeiro de 2021, e teve a menor participação desde 2009, quando a prova passou a valer para o ingresso no ensino superior. As provas impressas tiveram mais de 50% de ausentes. Já a versão digital chegou a 68% de abstenção.

Entre os estudantes de Manaus, que enfrentavam um dos momentos mais críticos da pandemia, e aqueles que precisaram fazer a prova em outro dia, o índice foi de 70% de faltas. Após a primeira prova, Milton Ribeiro afirmou que o Enem "foi um sucesso", mesmo com o índice de abstenção de 51,5%. "Para os alunos que puderam fazer a prova, foi um sucesso," declarou.

A última edição do Enem foi marcada por muitos tropeços. O anúncio do exame, tradicionalmente realizado em maio, sofreu um atraso. O presidente do Inep chegou a afirmar que a prova poderia ser realizada em janeiro de 2022, o que, novamente, gerou polêmica.

O edital com o cronograma foi anunciado em junho, com um prazo menor para a realização das inscrições, apenas 15 dias, e excluindo a isenção do pagamento da taxa para os estudantes que faltaram em 2020. O resultado foi o menor número de inscritos desde 2005, com 3,1 milhões de participantes confirmados.

Questionado sobre a situação dos isentos, Ribeiro afirmou que jogou "R$ 300 milhões na lata do lixo", referindo-se aos candidatos que faltaram à edição de 2020 devido a um dos piores momentos da pandemia de Covid-19.

Partidos de oposição e entidades estudantis entraram com ação contra a decisão do MEC de cobrar inscrição dos candidatos isentos e que faltaram às provas de 2020. A briga foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu pelo não pagamento da taxa para esses participantes.

Além da baixa adesão ao exame, o MEC foi acusado por entidades de ser "omisso" e "ausente" na condução da educação, de maneira geral, durante a pandemia de coronavírus. 

A gestão de Milton Ribeiro foi marcada por declarações que geraram críticas em diferentes setores da sociedade. 

Em agosto de 2021, durante uma entrevista à TV Brasil, Ribeiro declarou que as universidades deveriam ser para poucos e que os institutos federais, responsáveis pela formação de técnicos, deveriam ter mais destaque na educação: "a universidade deveria, na verdade, ser para poucos, nesse sentido de ser útil à sociedade".

"Tenho muito engenheiro ou advogado dirigindo Uber porque não consegue colocação devida. Se fosse um técnico de informática, conseguiria emprego, porque tem uma demanda muito grande", disse.

Na mesma entrevista, ele afirmou que "há crianças com deficiência que é impossível a convivência", e que por essa razão o governo estaria "criando as salas especiais para que essas crianças possam rebecer o tratamento que merecem e precisam". 

"Nós temos hoje 1,3 milhão de crianças com deficiência que estudam nas escolas públicas. Desse total, 12% têm um grau de deficiência que é impossível a convivência”

A entrevista repercutiu de forma negativa e ele teve de ir ao Senado para se explicar e se desculpar.

Pouco depois de assumir o ministério, em setembro de 2020, durante uma entrevista, Ribeiro relacionou a homossexualidade às famílias desajustadas. "Acho que o adolescente que, muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo [sic] tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios".

A PGR (Procuradoria Geral da República) denunciou Ribeiro ao STF (Supremo Tribunal Federal) por declaração homofóbicas.


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