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Entra em vigor lei distrital que cria gratificação para médicos da vigilância sanitária - Notícias - R7 Brasília

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente (MDB), promulgou nesta quinta-feira (8) a lei que assegura a gratificação de R$ 2 mil a médicos da vigilância sanitária contratados temporariamente.

O texto, que já havia sido aprovado pelo plenário da Casa em junho, foi parcialmente vetado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), que barrou justamente o artigo que fixava o valor a ser pago aos profissionais, e que foi aprovado em uma emenda ao texto original encaminhado pelo Executivo.

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Na justificativa, ele argumentou que a proposta criava uma despesa orçamentária sem indicar a fonte dos recursos. No entanto, os distritais derrubaram o veto, e a medida entrou em vigor.

O benefício será concedido aos médicos de qualquer especialidade. O PL tinha por objetivo "diminuir a diferença de remuneração paga aos profissionais contratados em relação à remuneração inicial a que tem direito os integrantes da carreira médica".

Com a gratificação, a Secretaria de Saúde pretende tornar os concursos para a área mais atrativos aos candidatos, cuja participação nos certames têm sido reduzida: apenas 23% dos nomeados foram admitidos no último concurso. Para a pasta, um dos fatores que contribuíram para tanto é a defasagem na remuneração.

O impacto orçamentário estimado pela Secretaria de Economia com a medida é de R$ 1,1 milhão até 2024.


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