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Reforma do IR poderia garantir auxílio permanente, diz Lira à CNN

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (5) à CNN que se a reforma do Imposto de Renda (IR) – com a tributação de dividendos – tivesse sido aprovada no Senado, o governo teria recursos para garantir a criação de um programa de auxílio permanente.

“Uma alternativa que construímos, o Imposto de Renda, por exemplo (…) 20 mil brasileiros no país não pagavam imposto, recebiam dividendos free – cada um era uma Suíça ambulante”, disse Lira, em entrevista por telefone.

“São R$ 330 bilhões – olhe quantos auxílios não se pagava com isso – que todo ano 20 mil brasileiros super-ricos recebiam sem pagar R$ 1 de imposto. A Câmara estabeleceu 15% sobre esse valor, reduzindo o imposto das empresas para fomentar empregos e crescimento”, continuou.

Segundo Lira, o valor arrecadado com a tributação desses dividendos seria fonte para a criação de um programa permanente de R$ 300, dentro do Teto de Gatos do governo federal.

“Isso não andou no Senado e eu não vejo ninguém falar, ninguém cobrar isso, porque, na realidade, esse projeto do IR quebra estigmas, mexe com paradigmas, mexe no status quo e muitos interesses.”

No começo de outubro, o presidente de Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não era razoável que reforma do IR fosse condição para o novo programa social do governo.

Vitória em segundo turno

O presidente da Câmara também afirmou que a votação em segundo turno da PEC dos Precatórios, prevista para a terça-feira (9), será aprovada com mais do que os 312 votos registrados nesta semana.

“Nós estamos no plano A, não perdemos o primeiro turno e vamos ganhar o segundo turno, com ajuda de todos partidos que votaram. Não acredito em mudanças radicais porque não houve falta de conhecimento de texto”, disse o parlamentar.

Lira foi questionado sobre um possível plano B para o caso de a votação ser rejeitada no plenário. “Temos o plano A e não podemos nunca falar com perspectiva. Essa pergunta gera insegurança. O plano A está em vigor, está sendo discutido com muita cautela, conversa, prudência, com muito trabalho – sem espalhar brasas, sem ferir autonomia partidária”, afirmou.

“Nós vamos manter e aumentar [os votos favoráveis], porque votamos esse primeiro turno somente com 456 de 513 deputados [presentes]. Muitos virão na próxima semana, vamos aumentar o quórum e, lógico, a perspectiva de voto a favor.”

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) diz que PEC dos Precatórios terá mais adesões em segundo turno
Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) diz que PEC dos Precatórios terá mais adesões em segundo turno / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Sobre a possibilidade de o valor do Auxílio Brasil ser menor do que os R$ 400 pretendidos pelo governo federal, o presidente da Câmara disse que esse tipo de especulação é “coisa da oposição”.

“Quem fica jogando com essa instabilização de valores é sempre a oposição, que pagou R$ 190 [no Bolsa Família], mas quando vai para as discussão quer R$ 600, R$ 700, R$ 1000, o que inviabilizaria qualquer programa”, afirmou.

“Todos sabemos que o problema do Brasil não é financeiro. A arrecadação este ano vai crescer mais de R$ 250 bilhões, mesmo a gente tendo gastado mais de R$ 700 bilhões no ano passado fora do teto – autorizados pela PEC da guerra. Nosso problema não é financeiro, não falta recursos. Nosso problema é justamente orçamentário. O pagamento dos precatórios, dentro do Teto, como prevê a Lei do Teto de Gastos, ele engessa a máquina do estado.”

Fim da Lava Jato

O parlamentar também disse considerar que eventuais candidaturas do ex-juiz Sergio Moro, que deve se filiar ao Podemos na próxima semana, e de Deltan Dallagnol, que pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público Federal (MPF) e estuda uma possível migração para a política “aniquilariam a Operação Lava Jato“.

“[Essas candidaturas] deixariam claro que, sempre, o objetivo da operação, com todos os acertos que teve, era o protagonismo político, a ação política para dela fazer uso”, disse Lira.

“Agora, o promotor Dallagnol, que cometeu inúmeros abusos em nome disso que ele hoje se propõe, foge das punições do [Conselho Nacional do Ministério Público] CNMP – são mais de 40 processos, inclusive com processo parado no Supremo, com vista do ministro [Edson] Fachin”, continuou.

“E, aí, ele vem para o campo da política e espero que tenha sucesso, possa ir para o Congresso e lá a gente possa travar bons debates se a população entender que ele merece pelo trabalho que ele fez.”

Em atualização


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