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Alternativa a PEC prevê precatórios fora do teto e auxílio a 21 milhões de famílias

O trio de senadores que estuda alternativas à PEC dos Precatórios aprovada pela Câmara apresentou ao líder do governo no Senado e relator da proposta na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), um novo texto que tira as dívidas judiciais do teto de gastos e prevê atendimento a 21 milhões de famílias com um benefício mensal de R$ 400.

Ao todo, o novo programa social custaria R$ 99 bilhões. De acordo com os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), essa ampliação do programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, seria obtido com a retirada total dos precatórios do teto de gastos, num total de R$ 89 bilhões.

Desse espaço fiscal, cerca de R$ 25 bilhões seriam utilizados para correções orçamentárias relacionadas a despesas previdenciárias. O saldo de R$ 64 bilhões se somaria aos R$ 35 bilhões já reservados para o Bolsa Família no projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2022, resultando no total de R$ 99 bilhões para o programa social.

Na proposta do governo, o espaço fiscal estimado em R$ 91,6 bilhões – ou R$ 93 bilhões, no cálculo dos senadores – seria consumido não só com o Auxílio Brasil (R$ 47 bilhões) e a correção das despesas da Previdência (R$ 25 bilhões), mas com outros gastos prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, como desoneração da folha salarial, auxílio diesel, emendas de relator e reajuste salarial para o funcionalismo, num total estimado em R$ 21 bilhões.

De acordo com o relator da PEC, Senado Fernando Bezerra (MDB-PE), a sugestão será analisada pelo governo. “Todos concordam em reforçar benefícios para assistência social, mas a forma de se criar espaço fiscal tem conceitos que estão distintos. E é isso que vamos analisar a partir de agora”, disse o senador.

Emendas de relator

A proposta dos senadores também pretende extinguir as emendas de relator (RP9), cuja execução está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), além das emendas propostas por comissões do Congresso (RP8), que não tem previsão constitucional, de acordo com o trio de parlamentares.

Bezerra afirmou, após reunião com Vieira, Aníbal e Guimarães, que terá uma nova rodada de conversas na manhã desta quinta-feira (18), mas adiantou que, para o governo, as emendas de relator não deveriam ser objeto de discussão na PEC.

O líder do governo no Senado considera que houve avanços nas conversas, por haver um entendimento majoritário na Casa em favor da ampliação do programa social federal. No entanto, Bezerra observa haver uma “distância” em relação à quitação total dos precatórios em 2022 – o governo defende o parcelamento estipulado pela Câmara.


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