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Marco de garantias é grande vantagem para o consumidor, diz secretário à CNN

O novo marco de garantias, anunciado nesta quinta-feira (25) pelo governo federal, vai garantir mais crédito e menos juros ao trabalhador e ao empreendedor, disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, à CNN.

“Estamos criando um verdadeiro mercado de garantias abertas. Do mesmo que o open baking fez uma revolução, agora é a vez do open garantia”, diz.

O secretário ressalta que hoje, em financiamentos imobiliários, por exemplo, quase todo o valor do imóvel fica como garantia do banco. “Isso não está certo”.

Conforme antecipado na CNN Brasil pela jornalista Thais Herédia, o objetivo do projeto é reduzir as taxas de juros cobradas atualmente em financiamentos, com novos marcos legais para melhorar as operações de crédito.

“Quando você usa toda sua garantia, as taxas de empréstimos caem. Isso naturalmente melhora o crédito, diminue os juros e ajuda na retomada econômica”, disse o secretário.

A falta de garantias é apontada como um dos maiores entraves do mercado de crédito no Brasil, já que encarece os financiamentos e inviabiliza projetos de longo prazo.

“Quando um trabalhador vai pegar um dinheiro no banco, sem garantia, vai pagar entre 4,5 e 5% de juros ao mês. Se ele usa o saque aniversário do FGTS, por exemplo, que é uma garantia, a taxa cai 1,1% ao mês. Esse é o efeito que vem da melhora da qualidade do acesso ao crédito”, diz.

“Vão ter, inclusive, instituições usando os celulares como garantia. É o sonho do microcrédito se tornando realidade”.

Entre as medidas previstas no projeto, será criada a figura da Instituição Gestora de Garantias (IGG), um marco legal para que o próprio setor financeiro se organize e monte as gestoras.

Segundo o governo, o projeto estabelece que as instituições “serão pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pela constituição, utilização, gestão e pelo compartilhamento de garantias nas operações de crédito pactuadas entre o devedor e as instituições financeiras”.

O funcionamento delas será regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com supervisão do Banco Central.

O secretário ressalta que o marco legal de garantias não muda as regras do mercado em relação, por exemplo, a retomada de bens como garantia. Mas aumenta as opções e ferramentas para concessão de crédito.

“Se a pessoa quiser pegar juros mais baixos, pode participar desse mercado. É uma decisão voluntária. E uma tremenda vantagem ao consumidor”, diz.

PEC dos Precatórios

O secretário comentou ainda a tramitação da PEC dos Precatórios no Congresso. O projeto abre espaço no orçamento para o Auxílio Brasil, que prevê aumentar as parcelas do benefício a R$ 400.

“Estou mutio seguro com a aprovação da PEC. Aprovado o texto, o ruído do mercado vai cair muito. Esse governo vai terminar quatro anos gastando menos em proporção do PIB”, diz.

Publicado por Ligia Tuon


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