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Empresa aérea deve reembolsar ou remarcar viagem após cancelamento, diz especialista

O início de 2022 foi marcado por diversos cancelamentos de voos e de viagens de cruzeiros por causa da alta de casos de Covid-19, com a rápida disseminação da variante Ômicron.

Em entrevista à CNN neste sábado (15), Lilian Brandão, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, disse que as companhias aéreas devem reembolsar ou remarcar a viagem do consumidor que tiver o voo cancelado.

“Caso haja o cancelamento por intermédio da companhia, está vigente a resolução 400 da Anac, que garante o reembolso no período de 7 dias ou a imediata realocação do consumidor em outro voo da sua preferência”, disse.

Já em casos em que o cancelamento ocorre por parte do consumidor devido à doença, Brandão ressaltou que é necessária uma atenção aos critérios contratuais que foram estabelecidos na compra.

“É importante observar que, por determinação legal, todas as companhias aéreas devem manter a disponibilidade do SAC aos consumidores. Ele é obrigatório por lei e tem que estar disponível para que ocorra esse tipo de atendimento”, ressaltou.

Lilian Brandão afirmou que os brasileiros também têm os mesmos direitos em situações de cancelamentos de cruzeiros, apesar de não possuírem a resolução 400 da Anac nessas ocasiões.

“Os consumidores também têm direito a reembolso caso tenham comprado uma viagem de cruzeiro. Caso eles não consigam o dinheiro de volta e o tratamento devido junto às empresas de cruzeiros ou de turismo, que fizeram a venda dos pacotes, devem tomar outras medidas”.

A diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor recomenda procurar o Procon mais próximo ou utilizar a plataforma consumidor.gov.

“Na plataforma, a pessoa consegue abrir sua reclamação, fazer a identificação do problema específico, e as companhias têm prazo de 7 dias para responder. Em seguida, o consumidor se manifesta e, ao final, pode avaliar o tratamento feito pela empresa”, explicou.

 


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