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Em plenário, ministro do TCU antecipa voto e pede apuração sobre contas da Eletrobras

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego Filho antecipou nesta quarta-feira (11) parte do voto que dará na próxima semana, contrário a privatização da Eletrobras.

Em fala na abertura da sessão da Corte, no início da tarde, ele disse ter identificado uma “elevada contabilização de provisões para contingências” e determinou que a área técnica do TCU abra uma investigação interna para apurá-las.

Provisões, ou provisionamento, é o termo técnico que significa um passivo financeiro com valor ou data incertos para serem pagos.

Segundo ele, no 3º trimestre de 2021, a Eletrobras aumentou de R$ 17 bilhões para R$ 26 bilhões o valor do chamado provisionamento individual.

Fez isso, ainda de acordo com o ministro, para atender decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contrárias à estatal. Mas que ainda não teriam data certa para pagamento.

Vital, que tem se colocado contrário ao processo de privatização da estatal, entende que caso haja capitalização da Eletrobras e esse valor seja revertido em favor da empresa, os acionistas de hoje terão perdido esses recursos com a venda.

“Se, em momento posterior à capitalização da Eletrobras, a estimativa de provisionamento for revisada em favor da empresa, com a consequente reversão das provisões anteriormente contabilizadas, poderá haver aumento significativo dos dividendos a serem distribuídos, considerando o saldo total provisionado em torno de R$ 26 bilhões no seu balanço individual”, afirmou, durante abertura da sessão do TCU nesta quarta.

Ainda de acordo com ele, “caso essa possibilidade se concretize, a União terá deixado de receber vultosos dividendos relativos ao exercício de 2021, pois, embora possa recebê-los em caso de futura reversão de provisionamento, o fará em proporção inferior à que teria ocorrido quando detinha 72,22% do capital social da companhia, já que a capitalização da Eletrobras reduzirá sua participação para o máximo de 45%”.

À CNN, ele disse que esse questionamento estará no voto dele. A manifestação de hoje, porém, não tem potencial de alterar a data do julgamento do processo no TCU, prevista para a próxima quarta-feira (18).

Procurada, a estatal não se manifestou.


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