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Mudança em política da Petrobras rejeitada pela Câmara volta a ser cogitada no Senado

Ao aprovar um projeto de lei proposto pela oposição no início do mês, a Câmara dos Deputados rejeitou mudanças na política de preços da Petrobras que leva em conta a paridade com o mercado internacional de petróleo. O texto espera deliberação do Senado, e existe a possibilidade de que seja retomado esse trecho da proposta original, diante da nova ofensiva do governo Jair Bolsonaro (PL) contra a estatal, após o anúncio de reajuste no preço dos combustíveis feito na sexta-feira (17).

Em 7 de junho, os deputados aprovaram o PL 3677/2021, de autoria do líder do PT na Casa, Reginaldo Lopes (MG), que tem como objetivo “conferir mais transparência à composição de preços dos combustíveis ao consumidor”, obrigando todas as empresas do setor a enviar mensalmente à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) dados sobre seus custos e margens de lucro. Foram 363 votos a favor e apenas 1 contrário, com orientação favorável de todas as bancadas partidárias e até da liderança do governo.

A proposta original previa também novas regras para a formação de preços da Petrobras que, na prática, colocaria fim à política do preço de paridade de importação (PPI) adotada desde o governo Michel Temer (MDB): o texto determinava que fossem levados em conta os custos de produção e refino em moeda nacional, acrescidos de um mark-up, um percentual máximo que seria fixado pela ANP.

No entanto, esse dispositivo e um artigo que limitaria a exportação de petróleo pela estatal foram retirados da redação final pelo relator do projeto de lei, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Ao justificar a medida, o parlamentar afirmou que seria inconstitucional “exigir que apenas a Petrobras tenha de praticar preços que levem ‘em conta os custos de produção e refino em moeda nacional acrescidos de mark-up’”, assim como proibir apenas a estatal de exportar petróleo excedente “quando há cem empresas produzindo esse hidrocarboneto no Brasil”.

Durante a votação, a bancada do PSOL tentou retomar a versão original do texto proposto por Lopes, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na ocasião que havia acordo de líderes para aquela deliberação em plenário. O requerimento acabou rejeitado em votação simbólica e, em seguida, houve a aprovação por 363 votos do relatório de Jardim.

Com o anúncio de novo reajuste de preços feito na sexta-feira e a ofensiva tanto do presidente Jair Bolsonaro como do próprio Lira contra a Petrobras, congressistas ouvidos pela CNN avaliam ser possível a retomada da proposta original relativa à formação de preços da estatal, reduzindo o peso do mercado internacional nos reajustes feitos pela empresa em suas refinarias.

Se os senadores aprovarem esse dispositivo, o projeto de lei voltaria à discussão na Câmara. Para integrantes da oposição e da base do governo, seria um caminho com efeito prático nos preços dos combustíveis mais rápido do que demais alternativas em discussão, como investigação de despesas ou bonificação da diretoria da Petrobras. Ainda não há, porém, relatoria definida no Senado para o projeto de lei aprovado pelos deputados.


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