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Campinas regulamenta uso do QR Code em veículos de transporte por app e nova identificação vale a partir de 10 de janeiro

Medidas que o novo QR Code para transporte por aplicativo de Campinas deve ter, conforme regulamentação — Foto: Reprodução/Diário Oficial de Campinas

Medidas que o novo QR Code para transporte por aplicativo de Campinas deve ter, conforme regulamentação — Foto: Reprodução/Diário Oficial de Campinas

A Secretaria de Transportes de Campinas (SP) publicou nesta sexta-feira (5) a regulamentação da lei que mudou a identificação dos veículos de transporte por aplicativo na cidade. A nova identificação dos motoristas por meio de um QR Code, e não mais a placa adesiva externa no carro, começa a valer em 10 de janeiro de 2022.

O texto publicado no Diário Oficial desta sexta define que as companhias que prestam o serviço terão que passar para a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) as informações dos seus motoristas credenciados.

A Emdec será a responsável por fornecer o QR Code aos condutores de veículos, e informou que já começa a receber os dados nos próximos dias.

Informações que devem ser passadas pela empresa à Emdec:

  • nome do autorizado
  • foto do autorizado
  • CPF do autorizado
  • placa do veículo
  • marca e modelo do veículo

Caso haja mais de um motorista para o mesmo carro, a empresa de transporte por app deve passar os dados de todos os envolvidos. Cada veículo terá um único QR Code, que terá todas as informações dos motoristas e poderá ser lido por passageiros e pelos agentes de mobilidade urbana.

Com o QR Code gerado, o motorista credenciado fará a sua identificação - número da placa e CPF - no site da Emdec para fazer o download do QR Code e imprimi-lo em seguida.

Motoristas de transporte por aplicativo terão nova identificação por QR Code em Campinas — Foto: Reprodução/EPTV

Motoristas de transporte por aplicativo terão nova identificação por QR Code em Campinas — Foto: Reprodução/EPTV

Como deve ser o QR Code

  • O arquivo do QR Code em jpg será disponibilizado no sistema da Emdec para adesivo ou papel sulfite.
  • Deverá ter fundo branco.
  • Medida de 7cm x 7cm, com margem de impressão de, pelo menos, 0,5cm.
  • QR Code deverá ser fixado no vidro da frente ou colocado no painel frontal do veículo.

"A disposição de forma diversa destas estabelecidas acarretará a autuação por infração e sujeição à medida administrativa", diz a resolução.

Reivindicação antiga

O fim da obrigatoriedade das placas de identificação é uma reivindicação antiga dos motoristas por aplicativo. De acordo com os integrantes da categoria, o objeto - em vigor desde março de 2018 - aumenta a exposição dos profissionais a assaltos e outros tipos de violência.

Em Campinas, a substituição da placa por outro meio de identificação era estudada desde janeiro de 2020. Na ocasião, a Administração Municipal informou que avaliava substituir os objetos e adiantou a possibilidade do controle ser feito pela Emdec, empresa responsável por fiscalizar o trânsito na cidade.

Campinas possui 71.952 veículos e 49.803 motoristas constam nos cadastros da Emdec como condutores por aplicativo. A empresa alerta que o número pode ser maior, já que nem todo profissional da categoria faz o registro.

Motoristas de transporte por aplicativo do Uber fazem protesto em Campinas após morte de colega de profissão em 2018 — Foto: Reprodução/EPTV

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