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Procon Fortaleza notifica operadoras de telefonia por não cumprimento do uso obrigatório do prefixo 0303 em ligações de telemarketing

Operadoras podem ser multadas por ligações de telemarketing originadas de telefonia móvel que não iniciam com 0303. — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Operadoras podem ser multadas por ligações de telemarketing originadas de telefonia móvel que não iniciam com 0303. — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) notificou, nesta terça-feira (19), as operadoras de telefonia Claro, Oi, Tim e Vivo para que cumpram imediatamente o procedimento que estabeleceu o uso obrigatório do prefixo 0303 para ligações de telemarketing originadas de telefonia móvel.

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O Procon tem recebido denúncias de consumidores, que relatam a continuidade das ligações sem a devida identificação. Em março deste ano, as operadoras de telefonia passaram a ser obrigadas a identificar chamadas de telemarketing com o uso do prefixo 0303 em ligações cujo objetivo seja ofertar produtos ou serviços.

As mudanças valem apenas para as prestadoras de telefonia móvel. A partir de junho deste ano, deverão ser implementadas também pelas operadoras de telefonia fixa.

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A diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, afirma que o não cumprimento da medida por parte das operadoras é abusivo para os consumidores.

"Se já era uma situação vexatória e constrangedora receber dezenas de chamadas durante o dia e a noite com ofertas de telemarketing, agora passa a ser mais ainda abusiva e grave este tipo de atividade por parte das operadoras", afirma.

Ela afirma que o Procon está acompanhando as situações e alerta para sanções possíveis que, dentre as quais, pode resultar em penalidade de multa de até R$ 15 milhões. A Diretora também orienta que os consumidores façam o "print" das chamadas, enviando para o Procon e órgãos de defesa do consumidor para a devida apuração.

Como denunciar

O Procon recebe denúncias pelo telefone 151, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, bem como de forma virtual, em qualquer dia e horário da semana, no portal da Prefeitura de Fortaleza; e ainda pelo aplicativo Procon Fortaleza.

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