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TSE multa deputado distrital José Gomes por tentar atrasar processo de cassação do mandato

O deputado distrital José Gomes, na CLDF — Foto: Divulgação

O deputado distrital José Gomes, na CLDF — Foto: Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do deputado distrital José Gomes (sem partido), nesta segunda-feira (7). A Corte também fixou uma multa ao parlamentar, de "caráter protelatório", por tentar atrasar o cumprimento da decisão - que, em outubro do ano passado, determinou a cassação do mandato (veja mais abaixo).

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Os embargos de declaração foram julgados por meio eletrônico e rejeitados por unanimidade pelos ministros Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão e Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. O relator foi o ministro Mauro Campbell Marques.

Duas semanas após ter o mandato cassado, em 6 de outubro de 2020, a defesa do distrital entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) e, à época, o ministro Dias Toffoliconcedeu uma liminar para que ele pudesse continuar no cargo. A alegação era de que provas usadas no processo são ilegais.

Ao G1, a assessoria do deputado afirmou que José Gome não cometeu nenhum ato ilícito e "acredita que os vícios cometidos pela sentença serão" corrigidos no processo que tramita no STF. "Prova disso é que o Supremo concedeu uma liminar para o parlamentar continuar exercendo o mandato".

"Além disso, o TRE proferiu, no último dia 2 [junho], parecer que declara que o mandato obtido na urnas não pertence ao PSB, mas sim ao próprio deputado, após análise do pedido de desfiliação por justa causa apresentado pelo próprio deputado José Gomes", afirma a defesa do distrital.

O valor desse tipo de multa corresponde a 5% a 20% do valor da ação. O G1 tenta confirmar o conteúdo do recurso rejeitado pelo TSE nesta segunda-feira (7).

Cassação de José Gomes

No processo que levou à cassação do mandato, o deputado é acusado de abuso do poder econômico. Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral, José Gomes coagiu funcionários da própria empresa a votarem nele nas eleições de 2018. O processo inclui áudios de discursos creditados ao gerente operacional da empresa, Douglas Ferreira Laet (ouça abaixo).

Gravação mostra pressão para funcionários votarem no chefe para deputado

Gravação mostra pressão para funcionários votarem no chefe para deputado

Em juízo, Laet reconheceu a autoria das falas. Em um áudio, ele falou em monitorar o voto dos funcionários para descobrir "traições"

"Então só pra deixar claro, eu já tenho o título de eleitor de vocês, sei a zona onde vão votar e sei quem vai trair ou não vai trair a Real, o senhor José Gomes. Sei quem vai dar tapinha nas costas e sei quem no dia não vai estar, porque se naquela zona tinha que votar dez e votou só nove, alguém ficou de fora, alguém que está com a gente", disse na gravação.

Após a cassação pelo TSE, a suplente de José Gomes, Luzia de Paula (PSB), chegou a assumir o mandato. No entanto, duas semanas depois, o ministro Dias Toffoli suspendeu os efeitos da decisão e o deputado reassumiu o posto.

Expulso do partido

No dia 17 de dezembro de 2020, José Gomes foi expulso do Partido Socialista Brasileiro (PSB), também devido à condenação por abuso de poder econômico.

A decisão foi tomada durante reunião da Comissão Executiva da sigla. No mesmo dia, o deputado ajuizou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), solicitando afastamento do partido. O parlamentar disse que sofre perseguição política dentro do PSB.

Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.


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