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Ex-presidentes do Iges-DF são alvo de ação do Ministério Público por improbidade administrativa

Hospital de Base, em Brasília — Foto: Telmo Ximenes/IGES-DF

Hospital de Base, em Brasília — Foto: Telmo Ximenes/IGES-DF

O Ministério Público do Distrito Federal, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra três ex-gestores do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF), nesta terça-feira (8).

Francisco Araújo Filho, Sérgio Luiz da Costa e Paulo Ricardo Silva são acusados de praticar "atos ilícitos e antieconômicos" na presidência da instituição, como compras injustificadas ou com sobrepreço, o que, segundo a investigação, contribuiu para o endividamento atual de cerca de R$ 227 milhões (veja abaixo o que dizem as defesas).

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Questionado pela reportagem, Francisco Araújo, que também é ex-secretário de Saúde do DF, disse que não foi notificado oficialmente e que ainda não tem conhecimento da ação. Ele foi preso no ano passado, junto a outros sete gestores da pasta, no âmbito da operação Falso Negativo.

"Reitero que meus atos à frente do Iges-DF sempre foram pautados na eficiência e na economicidade, visando o interesse público e o pronto atendimento da população", afirma Araújo.

O G1 tenta contanto com as defesas de Sérgio Luiz da Costa e Paulo Ricardo Silva. O Iges-DF foi questionado sobre o caso, mas não respondeu.

Na ação, o Ministério Público pede que os três ex-gestores sejam condenados a ressarcir os eventuais danos causados ao patrimônio do Iges-DF, além de pagarem multa no valor de até duas vezes o dano causado ou 100 vezes a remuneração recebida como diretores-presidentes do instituto. Os promotores também pedem a suspensão dos direitos políticos dos investigados, por até oito anos e que elas sejam proibidos de contratar com o poder público por até cinco anos.

Entre as irregularidades apontadas estão:

  • alteração de documento elaborado pela área técnica da Secretaria de Saúde;
  • contratação de pessoal sem critérios objetivos e acima do limite de gastos permitido em contrato;
  • compras injustificadas ou com sobrepreço;
  • falta de pagamento a fornecedores e prestadores de serviços essenciais, com prejuízo para os pacientes;
  • falta de transparência ativa e de prestação de contas aos órgãos de controle.

A ação detalha o prejuízo causado ao Iges-DF e aos pacientes pela "má gestão gravosa dos recursos". O contrato de gestão prevê, por exemplo, que o gasto com pessoal tenha o limite máximo de 70% dos repasses mensais. No entanto, em reuniões realizadas com a Prosus, os atuais gestores dizem que esse valor pode ter chegado a 94% e a ampliação do gasto não levou ao aumento da produtividade.

Relatórios de prestação de contas do Iges-DF

De acordo com os relatórios de prestação de contas do próprio Iges-DF, à medida que o endividamento crescia, o cumprimento das metas estabelecidas seguia abaixo do esperado. No fim de 2019, por exemplo, com exceção do número de cirurgias e atendimentos por profissionais não médicos, todos os demais parâmetros ficaram "aquém da meta estipulada em contrato".

Os relatórios também apontam "aquisições excessivas, desnecessárias ou superfaturadas". A Controladoria Interna do Iges-DF realizou auditorias de conformidade em 44 contratos firmados entre janeiro de 2019 a janeiro de 2021, nas gestões dos ex-presidentes, encontrando irregularidades.

Além disso, segundo o Ministério Público, a ausência de controle contábil levou ao crescimento do déficit financeiro e à dificuldade no pagamento de fornecedores e tributos.

Impactos na população

Na ação, as promotorias de Justiça afirmam que a "má administração da verba pública" destinada ao Iges-DF impactou diretamente no atendimento à população.

No Hospital de Base, por exemplo, faltam medicamentos para tratamento de câncer e os serviços de radioterapia têm sido afetados por falta de pagamento aos fornecedores. O resultado é que os tratamentos têm sido interrompidos, com risco para a saúde e a vida dos pacientes.

Na cardiologia do hospital houve ainda redução da oferta de exames de ecocardiograma. Também faltam insumos como cardiodesfibriladores, ressincronizadores e aparelhos de marcapasso.

Instituto Hospital de Base de Brasília, no DF — Foto: Matheus Oliveira/ Saúde-DF

Instituto Hospital de Base de Brasília, no DF — Foto: Matheus Oliveira/ Saúde-DF

Vistoria

De acordo com uma inspeção da Assessoria Médica do MPDFT, realizada em abril, no Hospital de Base, foi constatada a obsolescência e a insuficiência de equipamentos e a falta de medicamentos, material de consumo e equipamentos de proteção individual.

Apesar dos gastos excessivos com pessoal, também faltam profissionais, principalmente enfermeiros, técnicos de enfermagem, intensivistas e anestesistas.

Operação Falso Negativo

Secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, em coletiva de imprensa — Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, em coletiva de imprensa — Foto: Renato Alves/Agência Brasília

O ex secretário de saúde do DF, Francisco Araújo e outros sete gestores da pasta, foram alvos, em agosto de 2020, da operação Falso Negativo. Veja lista dos investigados:

  • Francisco Araújo: ex-secretário de Saúde do DF
  • Iohan Andrade Struck: ex-subsecretário de Administração Geral da SES-DF
  • Eduardo Seara Machado Pojo do Rego: ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde do DF
  • Ramon Santana Lopes Azevedo: ex-assessor especial da SES-DF
  • Jorge Antônio Chamon Júnior: ex-diretor do Laboratório Central do DF
  • Emmanuel de Oliveira Carneiro: ex-diretor de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde
  • Ricardo Tavares, ex-secretário-adjunto de Assistência à Saúde
  • Eduardo Hage, ex-subsecretário de Vigilância à Saúde

O Ministério Público do DF acusa o grupo de orquestrar fraudes em quatro contratos da Secretaria de Saúde para compra de testes do novo coronavírus. Os promotores acusam o ex-secretário Francisco Araújo de "capitanear a organização criminosa" que favorecia empresas nas licitações.

Entre as irregularidades apontadas estão: superfaturamento, prazos inexequíveis para apresentação de propostas e desvio de recursos públicos. O prejuízo estimado é de, pelo menos, R$ 18 milhões. Os réus negam irregularidades.

Em 25 de setembro, a Justiça aceitou denúncia contra 15 investigados na operação. Além dos oito que foram presos, a ex-gerente de Aquisições Especiais da SES-DF, Erika Mesquita Teixeira, virou ré, assim como seis representantes das empresas que, segundo o MPDFT, foram beneficiadas no esquema.

Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.


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