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Comissão da Câmara aprova prorrogação da desoneração até 2026 para setores que mais empregam

BRASÍLIA - A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 15, a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. A medida está em vigor desde 2011 e beneficia 17 setores que mais empregam no País ao reduzir os encargos cobrados sobre os salários dos funcionários. Pelas regras atuais, a validade da desoneração acaba no fim de 2021. O texto aprovado, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), prorroga os efeitos da desoneração para o fim de 2026.

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A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para o plenário da Câmara.

A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto. Juntos os setores de construção civil, calçados, tecidos, transporte rodoviário, proteína animal e comunicações empregam mais de 6 milhões de trabalhadores.

A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Viven Suruagy, defendeu a manutenção do benefício. "A medida é decisiva para planejarmos e definirmos investimentos e capacitação de recursos humanos. Caso não seja mantida, haverá aumento médio de 7,5% no custo e risco de quebra de empresas", declarou.

Relator do projeto, o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) tenta votar um requerimento para que o projeto não passe pela CCJ e vá direto ao plenário. Ele não descarta mudanças, que podem acontecer por meio de emendas na votação do plenário da Câmara. Uma das soluções que podem ser construídas com o governo é a diminuição do prazo da prorrogação para 2023, em vez de 2026. "Vamos votar como está. A construção está sendo feita, mas vai ser uma longa caminhada", disse Jerônimo ao Estadão.

A equipe econômica do governo federal teme o impacto que a medida pode ter nas contas públicas, pois significa redução da arrecadação federal. O ministro da Eocnomia, Paulo Guedes, tem feito diversas reuniões com Jerônimo para chegar a um acordo, mas não houve perspectiva de entendimento.


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