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Procon-SP notifica empresas aéreas por política de reembolso - Notícias - R7 Economia

O Procon-SP notificou, nesta sexta-feira (13), sete empresas a esclarecerem os procedimentos que envolvem o reembolso referente à compra de passagens aéreas. Muitos consumidores têm se queixado de negativas e dificuldades no ressarcimento dos valores pagos por voos que não aconteceram: nos últimos dez meses, a instituição de defesa do consumidor registrou mais de 8.000 reclamações sobre esse assunto. 

O prazo para o envio dos esclarecimentos é segunda-feira (16). Além das companhias aéreas Latam, Gol e Azul, foram notificadas, segundo o Procon-SP, as empresas Decolar, CVC, 123 Viagens e Hurb. Elas devem informar quais são as políticas adotadas para a realização dos reembolsos: os casos, prazos e que procedimentos são empregados para a efetivação da devolução do pagamento. Também é preciso esclarecer se são aplicadas as mesmas regras para clientes que participam de programas de milhas ou de outros tipos de recompensa ou bonificação. 

O órgão de defesa também quer saber em que casos cada empresa considera não ser cabível o reembolso, e pede que seja informada a base legal que fundamenta a negativa. Além disso, é necessário explicar se, durante a fase de maior restrição na circulação de pessoas na pandemia, os voos contratados e/ou cancelados estavam sujeitos a procedimentos diferenciados.

Outros esclarecimentos solicitados foram sobre a quantidade de voos comercializados no período de 19 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021. Destes, o Procon-SP pergunta quantos foram cancelados; quantos reembolsos foram efetuados; quais foram as políticas de cancelamento e de reembolso praticadas; quantos pedidos de reembolso ainda não foram processados e finalizados; e quais foram os motivos do atraso nos ressarcimentos.

Procurada pela reportagem do R7, a LATAM Airlines Brasil informa que foi notificada e prestará os esclarecimentos necessários. A Azul também afirma que prestará os devidos esclarecimentos ao órgão, dentro do prazo estipulado. A GOL diz que não comenta o caso e que "todas as manifestações se darão nos autos". As demais empresas citadas pelo Procon não responderam até o momento.


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