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Dedução de medicamentos no Imposto de Renda é analisada em comissão do Senado - Notícias - R7 Economia

O projeto de lei que promove abatimento no Imposto de Renda pela compra de medicamentos, o PLS 523/2011, volta à pauta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, na terça-feira (17). A proposta beneficia cidadãos que fazem tratamento domiciliar com remédios de alto custo e de uso contínuo.

Estão contemplados remédios para doenças como diabetes, câncer, Aids, Alzheimer, mal de Parkinson, fibromialgia e depressão clínica. Para ter direito à dedução, o paciente deverá comprovar a compra dos medicamentos por meio de nota fiscal em seu nome, e da receita médica apresentada na compra.

O texto é de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), e tramita na forma de projeto substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Inicialmente pautada para a reunião de 19 de maio, a matéria tinha sido retirada de pauta a pedido do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Se for aprovada pela CAE, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Também poderá ser votado pela CAE o PL 1.238/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que modifica as regras para compra de veículos isentos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para transporte de passageiros e para pessoas com deficiência. A proposta prevê que a aquisição de um novo produto seja isenta, se o veículo original tiver sido roubado ou perdido. A lei atual exige um interstício de dois anos entre uma compra e outra de veículo isento de imposto. O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), recomenda a aprovação.

Outro projeto na pauta da CAE estabelece desconto na conta de luz para famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos, que mantenham um parente internado em casa. Trata-se do Projeto de lei do Senado (PLS) 187/2017, que reduz as tarifas de fornecimento de energia elétrica nas residências em que habite paciente em tratamento ou internação domiciliar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e que necessite o uso continuado de aparelhos. De autoria do senador Romário (PL-RJ), o PLS tem como relator Rogério Carvalho (PT), que já emitiu relatório favorável. O próximo passo é a decisão terminativa na CAS.


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