Era o lema da política agrícola do presidente João Figueiredo. Incentivar o plantio, garantindo um preço determinado para a próxima colheita, é uma política antiga.
A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) existe há meio século. Perdeu relevância nos últimos anos com o aumento da competitividade da produção nacional, que crescentemente passou a ser exportada.
Notícias relacionadas
Faz somente cerca de duas décadas que exportamos milho e pouco mais de uma que exportamos arroz em quantidades relevantes. Pretender intervir no mercado interno, quando a exportação é relevante, é um equívoco.
Temos lido em diversos veículos que a equipe do presidente eleito Lula da Silva pretende "regular" o mercado. A ideia seria implementar a formação de estoques públicos, visando a atender de maneira controlada os preços aos consumidores. Inclui, também, a preocupação sempre válida com os pequenos produtores.
Parece existir um equívoco com o papel da exportação de produtos agrícolas, que geram empregos, renda e desenvolvimento no País, além de ajudarem a alimentar o mundo. O fato de exportarmos significa que o preço no Brasil é baixo, inferior ao do mercado internacional.
Não é o preço do alimento o problema, mas a renda da população que é baixa. Se infelizmente ainda existe fome no Brasil, não é porque exportamos. A questão da fome tem a ver com inúmeros outros fatores extremamente relevantes.
Estou longe de estar entre os que acreditam no "libera geral". É essencial, porém, estar atento à efetividade das intervenções públicas, pois sempre exigem recursos orçamentários cada dia mais escassos. A política pública tem um papel fundamental na proteção dos mais fracos e na inserção nas cadeias produtivas do pequeno produtor.
Apoio ao produtor mais frágil será sempre essencial. Não só crédito em condições privilegiadas, como, principalmente, tecnologia e assistência técnica. Aquisições públicas diretas devem existir visando sempre ao esforço de inserir os produtos no mercado com maior rapidez. Nunca com o objetivo de formação de estoques.
Estudos indicam renda de grande número de pequenos produtores inferior ao potencial. O resgate desse contingente exige esforço em ações que, embora conhecidas, estão longe de serem triviais.
Estabilidade de preços exige o aprimoramento na implementação do seguro agrícola, que exigirá recursos públicos.
Regularmente, intervir no setor agrícola é importante. Mas é essencial que as ações públicas sejam realizadas com reconhecimento da heterogeneidade existente entre produtores e cadeias produtivas.
+Os melhores conteúdos no seu e-mail gratuitamente. Escolha a sua Newsletter favorita do Terra. Clique aqui!
