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MP de Contas do ES quer que prefeito pare de usar perfil pessoal para postar ações da prefeitura

Em publicação feita em seu perfil no Instagram, prefeito Arnaldinho Borgo divulga informações sobre agendamento de vacinação — Foto: Reprodução/Instagram

Em publicação feita em seu perfil no Instagram, prefeito Arnaldinho Borgo divulga informações sobre agendamento de vacinação — Foto: Reprodução/Instagram

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu que o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) determine, em caráter liminar (provisório), que o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos), retire do perfil pessoal nas redes sociais as publicações das ações realizadas pela Prefeitura.

A Prefeitura de Vila Velha pontuou que as publicações do prefeito atendem aos princípios de publicidade e eficiência. O Tribunal de Contas não se manifestou sobre o caso até o momento.

A análise feita pelo órgão ministerial aponta que Arnaldinho Borgo estava realizando promoção pessoal com a associação da imagem dele e as ações e programas realizados pela Prefeitura, especialmente no que diz respeito à campanha de vacinação contra a Covid-19.

O relator do caso, conselheiro Sérgio Aboudib, determinou que o prefeito fosse notificado para se manifestar sobre as irregularidades apontadas no prazo de cinco dias, conforme decisão publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (28).

A representação proposta pelo MPC tem como base também as análises do Observatório da Mídia: Direitos Humanos, Políticas, Sistemas e Transparência.

Pesquisadores do núcleo, que é sediado na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), solicitaram que o Ministério Público Federal (MPF) apure os possíveis atos de promoção pessoal do prefeito, apontando postagens feitas por ele em suas redes sociais sobre ações da prefeitura.

Outros pedidos

Na representação enviada ao Tribunal de Contas, o MPC ainda pontua a semelhança estética e de linguagem entre as publicações do prefeito em seu perfil pessoal e os materiais publicitários divulgados pela Prefeitura de Vila Velha.

"As informações inseridas no perfil pessoal do prefeito, ao buscarem enaltecer as ações do gestor, ferem os princípios da impessoalidade e da moralidade, assim como alteram o caráter informativo previsto na Constituição Federal para a publicidade de órgãos públicos", pontuou o MPC.

Em publicação feita em seu perfil no Instagram, prefeito Arnaldinho Borgo divulga informações sobre agendamento de vacinaçãov — Foto: Reprodução/Instagram

Em publicação feita em seu perfil no Instagram, prefeito Arnaldinho Borgo divulga informações sobre agendamento de vacinaçãov — Foto: Reprodução/Instagram

Tanto a Constituição Federal quanto a Constituição Estadual proíbem publicidades que possuam imagens ou nomes que caracterizem promoção pessoal.

A Constituição Estadual vai além e veda também a utilização de cores, imagens ou símbolos que guardem associação com a figura do gestor.

Por isso, o MPC quer que o Tribunal de Contas apure também como estão os gastos com publicidade da Prefeitura de Vila Velha e que solicite à administração do município o encaminhamento de relatórios sobre tais gastos.

As despesas com publicidade dependem da aprovação do plano anual de publicidade pela Câmara de Vila Velha. Este documento deve conter a previsão de todos os custos e de suas finalidades.

O órgão também solicita que a partir do caso de Arnaldinho, o Tribunal de Contas crie uma regra (a chamada modalidade de prejulgado), a fim de que gestores de outros municípios também sejam legalmente impedidos de fazer promoção pessoal por meio dos atos das prefeituras.

O G1 aguarda o posicionamento da Prefeitura de Vila Velha e do Tribunal de Contas.

Arnaldinho Borgo foi eleito prefeito de Vila Velha na eleição de 2020 e assumiu o mandato como chefe do Executivo municipal em 1º de janeiro deste ano.

Arnaldinho Borgo foi eleito prefeito de Vila Velha na eleição de 2020 e assumiu o mandato como chefe do Executivo municipal em 1º de janeiro deste ano

Arnaldinho Borgo foi eleito prefeito de Vila Velha na eleição de 2020 e assumiu o mandato como chefe do Executivo municipal em 1º de janeiro deste ano

Outro lado

Em nota, a Prefeitura de Vila Velha pontuou que as publicações do prefeito atendem aos princípios de publicidade e eficiência e que têm como objetivo conscientizar a população sobre a importância da vacinação. Leia o texto na íntegra:

"As publicações atendem aos princípios da publicidade e eficiência, previsto no artigo 37 da CF e, sobretudo, buscam garantir o sagrado direito constitucional à "saúde" (artigos 6º, 23, II, 30, VII, 196, dentre outros, da CF) e, mais do que isso, salvaguardar vidas! Assim como diversos gestores municipais, estaduais e federais, as publicações foram efetivadas com o intuito único e exclusivo de incentivar que as pessoas se vacinem contra a COVID-19, objetivando apenas resguardar vidas e retirar a pressão sobre o sistema de saúde, com diversas internações. Ao invés de se questionar eventual eficácia das vacinas, a postura adotada, foi de se colocar como incentivador apenas para as pessoas se vacinarem, por mais que o tema seja controvertido e nem todos na sociedade pensem desta forma. São campanhas de interesse público, de saúde pública, que jamais tiveram o condão de gerar qualquer tipo de promoção pessoal, pelo contrário, elas têm viés educacional, com intuito de vacinar o máximo de pessoas e isso vem acontecendo, eis que Vila Velha é a cidade que mais vacinou em todo o Espírito Santo".

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