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Peru propõe castração química a condenados por estupro; Brasil tem projetos semelhantes

O presidente do Peru, Pedro Castillo, propôs a castração química para condenados por estuprar menores de idade, adolescentes e mulheres. A medida, anunciada no sábado (16), ainda precisa ser aprovada pelo Congresso peruano para ser incluída no Código Penal do país.

De acordo com um comunicado do governo do Peru, “a castração química consiste na administração de drogas que reduzem a libido e inibem o desejo sexual. É aplicada como método de prevenção contra a agressão sexual, e como punição para quem comete crimes dessa natureza”.

O anúncio foi feito após o sequestro e estupro de uma menina de 3 anos na cidade de Chiclayo. Em 13 de abril, a polícia do município deteve um homem de 48 anos, que confessou o caso.

“Esse fato atroz e desumano nos leva a uma grande reflexão como país a adotar políticas públicas de Estado mais severas que resguardem os direitos humanos dos mais indefesos, que são nossos meninos e meninas, e a castração química é uma opção. Não podemos esperar mais”, afirmou Castillo.

Nesta segunda-feira (18), o presidente voltou a tocar no assunto e afirmou esperar apoio do Congresso: “esperamos que não dê as costas a um clamor popular”.

No mundo, a castração química é uma forma legalizada de punição em países como Coreia do Sul, Polônia, República Tcheca e Paquistão. Além disso, a medida é legalizada em sete estados dos Estados Unidos e na província de Mendoza, na Argentina.

A Anistia Internacional, por mais de uma vez, já se posicionou contrária à castração química. Em resposta à adoção da castração pelo Paquistão, Rimmel Mohydin, ativista do sul da Ásia da instituição, disse, em novembro de 2021, que “esta legislação cruel e desumana não apenas viola as obrigações legais internacionais e constitucionais do Paquistão. Também não fará nada para combater o flagelo da violência sexual.”

“Em vez de aumentar as punições, as autoridades deveriam abordar os problemas profundos no sistema de justiça criminal que invariavelmente negam justiça às vítimas. As castrações químicas não resolverão uma força policial deficiente ou investigadores inadequadamente treinados”, completou o ativista.

Brasil tem projetos semelhantes

No Brasil, há pelo menos dez projetos de lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados sobre castração química para condenados por estupro. Isso não significa que eles serão votados rapidamente, apenas que foram propostos e não foram retirados ou arquivados.

Os PLs englobam medidas como conceder a liberdade ao condenado apenas após o tratamento químico, diminuir a pena ou para casos de reincidência.

A maior parte destas propostas está apensada (espécie de junção) a outras que abordam assuntos similares. Todas aguardam análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

No Senado, há um projeto em tramitação, que aguarda designação de relator.

Quando era deputado federal, o agora presidente Jair Bolsonaro (PL) já propôs a castração química para condenados por estupro. Foi o PL 5398/2013, que foi arquivado em 31 de janeiro de 2019.

Projetos em tramitação na Câmara

  • PL 2347/2021 (Heitor Freire – PSL/CE)*
  • PL 4239/2020 (General Girão – PSL/RN)*
  • PL 4233/2020 (Eduardo Bolsonaro – PSL/SP e Filipe Barros – PSL/PR)*
  • PL 4237/2020 (Dr. Jaziel – PL/CE)**
  • PL 5112/2020 (Bia Kicis – PSL/DF)*
  • PL 4716/2020 (Dra. Soraya Manato – PSL/ES)***
  • PL 5335/2019 (Nereu Crispim – PSL/RS)*
  • PL 3396/2019 (Fábio Faria – PSD/RN)
  • PL 8908/2017 (Eduardo Bolsonaro – PSC-SP)****
  • PL 6194/2013 (Alexandre Leite – DEM-SP)

*apensado ao PL 6831/2010

**apensado ao PL 3396/2019

***apensado ao PL 1213/2011

****apensado ao PL 6579/2013

Projeto no Senado

  • PL N° 3127/2019 (Styvenson Valentim – Podemos/RN)

OBS: Os partidos dos parlamentares referem-se às siglas às quais eles estavam filiados no momento da proposição dos projetos de lei

*com informações da Reuters


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