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Tribunal da Colômbia aprova suicídio medicamente assistido

O Tribunal Constitucional da Colômbia aprovou o suicídio medicamente assistido em uma decisão na noite de quarta-feira (11). Os defensores dizem que a Colômbia se torna o primeiro país latino-americano a permitir a morte por suicídio para aqueles que sofrem de doenças graves ou incuráveis.

A eutanásia – quando um paciente opta por morrer em um procedimento em que a equipe médica está presente – é legal na Colômbia desde 1997. Em janeiro deste ano, foi utilizada pela primeira vez por uma pessoa que sofria de uma doença não terminal.

A decisão sobre o suicídio assistido – quando uma pessoa toma medidas para pôr fim à própria vida após consultar um médico – veio depois que o grupo colombiano de direito à morte DescLAB entrou com uma ação judicial, argumentando que criminalizar aqueles que ajudam outras pessoas com suicídio viola o direito das pessoas a uma morte digna e acesso a ajuda médica.

A decisão – apoiada por seis dos nove juízes – exige que os pacientes cumpram os padrões já estabelecidos para a eutanásia: devem ser diagnosticados com uma lesão ou doença grave ou incurável que cause intensa dor física ou mental que considere incompatível com uma vida digna.

Os pacientes também devem expressar seu desejo de cometer suicídio e obter assistência de um médico.

“É um novo mecanismo que, junto com a eutanásia, nos permite acessar uma morte medicamente assistida gratuita, segura e acompanhada”, disse o diretor de pesquisa do DescLAB, Lucas Correa, em um vídeo.

“É um passo decisivo para que nosso país se consolide como um dos mais avançados do mundo no que diz respeito ao direito de morrer com dignidade”, acrescentou Correa.

As pessoas que encorajam ou ajudam alguém a cometer suicídio para acabar com a doença podem ser condenadas atualmente a entre 16 e 36 meses de prisão na Colômbia.

Cerca de 127 investigações sobre esse crime foram conduzidas desde 2010 e agosto do ano passado, disse o DescLAB.

Suíça, Holanda, Luxemburgo, Canadá, Austrália, Espanha, Alemanha e alguns estados dos Estados Unidos também permitem o suicídio medicamente assistido.


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