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Juristas e políticos criticam o ataque do líder do governo na Câmara à Constituição

Juristas e políticos criticaram o líder do Governo que propôs uma nova constituição

Juristas e políticos criticaram o líder do Governo que propôs uma nova constituição

No Brasil, juristas e políticos criticaram o ataque do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, à nossa atual Constituição - que foi criada por uma Assembleia Nacional Constituinte depois do encerramento da ditadura militar. O ministro aposentado do Supremo Carlos Velloso considerou a proposta um golpe.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, do Progressistas, falou em um evento virtual organizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Ele disse que o Brasil está em situação ingovernável e deveria seguir o exemplo do plebiscito do Chile e convocar uma Assembleia Nacional Constituinte para escrever uma nova Constituição.

“Eu, pessoalmente, defendo nova Assembleia Nacional Constituinte. Acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra deveres, porque a nossa carta só tem direitos e é preciso que o cidadão tenha deveres com a nação”, disse Ricardo Barros.

O líder do governo na Câmara também disse que a Constituição de 1988 tem um poder fiscalizador grande demais. Em 2018, durante a campanha presidencial, o PT chegou a propor uma constituinte, e só recuou depois de receber muitas críticas.

No mesmo evento "Um dia pela democracia", sem citar o líder do governo, o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a Constituição, considerada democrática.

“Nós temos no Brasil uma democracia bastante resiliente, que vive sob a Constituição de 1988, há 32 anos recém completados. Tivemos momentos difíceis na vida brasileira - alguns momentos reais, alguns momentos puramente retóricos -, mas até hoje ninguém cogitou de uma solução que não fosse o respeito à legalidade constitucional. E o legislativo funciona e dá limites ao poder. O Judiciário e o Supremo funcionam e dão limites ao poder e, portanto, para além de qualquer retórica menos feliz, nós temos instituições sólidas que têm resistido adequadamente a vendavais constantes”, destacou Barroso.

Em uma rede social, o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, condenou a proposta de uma Assembleia Constituinte. “Tenho visto gente no Brasil tentando pegar carona no plebiscito chileno para reabrir o debate sobre uma nova Constituição por aqui. Estudar um pouco de história e entender a transição democrática deles e a nossa seria útil. Só para começar”, disse.

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmou em uma rede social que "o que dificultou a governabilidade do Brasil nos últimos anos foi a corrupção desenfreada e a irresponsabilidade fiscal, não a Constituição de 1988, nem a Justiça ou o MP”.

O presidente da Câmara também rebateu as declarações de Ricardo Barros. Nascido no Chile, Rodrigo Maia disse que lá a situação é completamente diferente. No Brasil, segundo ele, o marco final do processo de redemocratização foi a Constituição de 1988. E que, no Chile, esse processo ainda não se concluiu até hoje.

Maia afirmou que o caminho para solucionar os problemas do país é a realização das reformas por meio de emendas, e não escrever uma nova Constituição.

“Não podemos, de forma nenhuma, misturar a história do Brasil com a história do Chile. O Brasil teve uma transição democrática e aprovou uma Constituição nesse processo, que culminou com essa aprovação. Nesse momento, o Brasil tem muitas urgências, tem muitas emendas constitucionais para reformar a Constituição: a PEC emergencial, a reforma administrativa e a reforma tributária. Vamos ficar no nosso foco, senão vamos transmitir insegurança para a sociedade. Qual é a agenda do governo e qual é a agenda do Congresso Nacional?”, questionou Maia.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Brito, disse que o país se torna ingovernável quando se dá as costas para a Constituição. “A Constituição, se bem entendida, bem interpretada e bem aplicada, conduzirá o Brasil ao melhor dos destinos, um destino politicamente democrático, volto a dizer, filosoficamente humanista e culturalmente civilizado. Tenho certeza disso. É só ler com atenção, não subinterpretar a Constituição, não ter um pé atrás com ela. Enquanto tivermos um pé atrás com a Constituição, o Brasil não irá para frente”, disse.

O ministro Carlos Velloso, que também presidiu o Supremo, disse que é um golpe defender uma Assembleia Constituinte agora. “Em síntese, seria um golpe de estado, porque não se muda a Constituição ao sabor da vontade das pessoas. Não. A Constituição foi feita para durar”, afirmou.

O Palácio do Planalto não quis comentar as declarações do líder do governo, Ricardo Barros.


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