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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.169 para 2022, sem aumento acima da inflação

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.169 para 2022, sem aumento acima da inflação

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.169 para 2022, sem aumento acima da inflação

O governo enviou nesta terça-feira (31) ao Congresso a proposta de orçamento para 2022.

A proposta do orçamento prevê alta de 2,51% do PIB e um déficit de um pouco menos de R$ 50 bilhões – muito abaixo dos R$ 170 bilhões autorizados pelo Congresso, porque o governo considera um aumento da arrecadação.

O governo propôs para 2022 um salário mínimo de R$ 1.169 - sem aumento real, apenas o reajuste pela inflação. A equipe econômica considerou um IPCA de 6,20% sobre os atuais R$ 1.100.

“Na própria discussão do orçamento pode se refazer esse ajuste e também no envio do normativo lá no final do ano pode ter essa atualização no valor. Aqui é muito mais um parâmetro para direcionar o volume de despesa obrigatória no orçamento”, diz Bruno Funchal, secretário do Tesouro.

O governo reservou R$ 2 bilhões para o Censo demográfico do IBGE. A pesquisa foi suspensa em 2020, por conta da pandemia e, este ano, por falta de dinheiro. Agora, a equipe econômica diz que será prioridade. Mas, na verdade, uma decisão do STF obrigou o governo a garantir a realização do Censo em 2022.

O governo destinou R$ 2,128 bilhões para o fundo eleitoral, dinheiro para financiar os partidos nas campanhas eleitorais de 2022. Mas os parlamentares querem R$ 5,7 bilhões.

A proposta orçamentária prevê o valor integral para bancar precatórios, despesas impostas por decisões judiciais - quase R$ 90 bilhões, muito acima dos R$ 54,7 bilhões deste ano. A saída que está sendo negociada, o parcelamento da dívida, encontra resistências porque o entendimento já tomado pelo STF é de que esse tipo de dívida deve ser pago à vista.

O governo não prevê aumento do Bolsa Família. O valor ficou próximo dos R$ 34,7 bilhões deste ano e muito abaixo dos R$ 50 bilhões pretendidos para o novo programa social.

Segundo o projeto de orçamento, em 2022, não haverá reajuste para os servidores públicos. Mas a proposta do orçamento prevê a volta de concursos públicos, bloqueados há três anos, com 41,7 mil vagas em diversos órgãos e agências reguladoras.

Ao enviar a proposta de orçamento ao Congresso nesta terça (31), o governo cumpre um prazo legal. Mas deputados e senadores têm até o fim do ano para aprovar o orçamento. E, daqui até lá, o texto deverá sofrer alterações consideráveis.

De olho no ano eleitoral, tanto o governo quanto os parlamentares têm interesse em aumentar despesas. Mas a equipe econômica reafirmou, nesta terça, o compromisso com o teto de gastos, que limita o aumento de gastos à inflação do ano anterior.


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