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Câmara aprova texto-base do projeto que muda a fórmula de cálculo do ICMS sobre combustíveis

Câmara aprova texto-base de projeto que muda regras do ICMS sobre os combustíveis

Câmara aprova texto-base de projeto que muda regras do ICMS sobre os combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) o texto-base do projeto que muda a forma de cálculo do ICMS cobrado nos combustíveis. Pela proposta, o imposto vai ser calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores.

Hoje, o ICMS tem como referência o preço médio da gasolina, etanol e diesel nos 15 dias anteriores. Os deputados ainda precisam analisar os destaques no texto principal. Em seguida, o projeto vai para o Senado.


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