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Congresso vai manter nomes de parlamentares do chamado orçamento secreto em sigilo

Congresso vai manter nomes de parlamentares do orçamento secreto em sigilo

Congresso vai manter nomes de parlamentares do orçamento secreto em sigilo

O presidente do Senado,Rodrigo Pacheco, do PSD, anunciou que o Congresso vai publicar nesta sexta-feira (26) um ato para dar transparência às emendas de relator do chamado orçamento secreto.

O Supremo Tribunal Federal suspendeu esse tipo de emenda que deputados e senadores apresentam ao relator do orçamento e determinou que as indicações de 2020 e deste ano sejam divulgadas. O ato da Câmara e do Senado afirma que essas emendas vão ser detalhadas, mas o ato não obriga a divulgar os nomes dos parlamentares que efetivamente indicaram a destinação dos recursos.

Na emenda de relator, são informados apenas o órgão que vai desenvolver a ação, o investimento e o município que será beneficiado com o dinheiro.

A direção da Câmara e a do Senado estabeleceram que só vão divulgar as indicações feitas a partir desta sexta-feira (26): a data de publicação do ato.

A assessoria da presidência do Senado alegou que não tem como mapear os autores das emendas passadas porque não havia um registro oficial delas, já que isso não era exigido por lei.


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