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Senado analisa projeto de lei que muda regras do licenciamento ambiental

Senado analisa projeto de lei que muda várias regras do licenciamento ambiental

Senado analisa projeto de lei que muda várias regras do licenciamento ambiental

O Senado está analisando um projeto de lei que muda várias regras do licenciamento ambiental.

O projeto de lei que simplifica as normas está em tramitação nas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária. Depois segue para votação em plenário.

O texto do projeto aprovado em maio na Câmara dos Deputadosdispensa o licenciamento ambiental para diversas atividades econômicas, como agricultura e a pecuária, e para obras como viadutos, pontes, postos de combustíveis e serviços de melhoria em estruturas já existentes, como ampliação de estradas; cria a licença por adesão e compromisso, uma espécie de licenciamento por autodeclaração do responsável; concentra poder de decisão nos órgãos governamentais; e acaba com consultas a comunidades tradicionais sobre obras que passem por seu território.

O senador Luiz do Carmo, do MDB, integrante da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, defende a discussão do projeto, e quer sugerir inclusive uma emenda.

“Nós temos que ter um prazo para dar licença. Que seja uma licença de cinco ou seis meses, se for mais complicado, um ano e até dois anos, mas que o governo tenha a capacidade de analisar nesse prazo. Aí se não tiver, tem um profissional que a faculdade formou, e ele assina esse projeto responsável, dentro da lei”.

O relator do projeto na Câmara, Neri Geller, do Progressistas, acredita que a proposta da lei geral de licenciamento ambiental é adequada.

“Ela é importante primeiro para destravar mais de R$ 130 bilhões em investimento no Brasil. Ela traz no seu bojo exatamente a clareza o que pode ser feito e o que não pode ser feito, inibindo inclusive e aumentando a pena para quem eventualmente cometa crime ambiental”.

Mas essa simplificação das regras de licenciamento preocupa ambientalistas. Um estudo feito pelo Instituto Socioambiental chama atenção para os riscos de o projeto de lei ser aprovado da forma como está. Em Minas Gerais, por exemplo, a maioria dos projetos de mineração ficaria liberada de avaliação prévia dos órgãos ambientais.

“No estado de Minas Gerais atualmente existem 456 processos de licenciamento de atividades de mineração e barragens de rejeitos. E com esse projeto de lei, apenas 14% dos empreendimentos vão seguir com avaliação prévia e criteriosa do órgão ambiental e 85,6% dos empreendimentos entram nessa modalidade de licenciamento automático, o que é bastante perigoso”, alerta Antonio Oviedo, coordenador do Programa de Monitoramento do Instituto Socioambiental.

A nota técnica do Instituto Socioambiental ainda aponta que o projeto de lei pode viabilizar outros projetos com potencial nocivo ao meio ambiente, como a ampliação e pavimentação da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e passa por áreas de grande biodiversidade, próximas a terras indígenas, e a ferrovia Ferrogrão, entre Mato Grosso e Pará, que pode destruir 53,1 mil quilômetros quadrados de florestas em nove anos.

BR-319, que liga Manaus a Porto Velho — Foto: Reprodução/TV Globo

BR-319, que liga Manaus a Porto Velho — Foto: Reprodução/TV Globo

Suely Araújo é ex-presidente do Ibama e diz que a proposta também desconsidera os impactos indiretos de projetos que precisem de licenças ambientais.

“O texto veda que o órgão ambiental imponha isso, porque o desmatamento é um impacto indireto e no texto, no artigo sobre as condicionantes, ele fica o tempo todo restringido esse tipo de medida que enfrente impactos indiretos. Então, para enfrentamento de desmatamento, as normas que estão no texto são péssimas. Muito perigosas”, afirmou.

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