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André Mendonça atende pedido da AGU e suspende políticas estaduais sobre o ICMS do diesel

André Mendonça atende pedido da AGU e suspende políticas estaduais sobre o ICMS do diesel

André Mendonça atende pedido da AGU e suspende políticas estaduais sobre o ICMS do diesel

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e suspendeu o modelo de cobrança do ICMS sobre o diesel.

Em março, o conselho formado pelos secretários estaduais de Fazenda estabeleceu que o ICMS do diesel seria de R$ 1 por litro, com base numa lei aprovada pelo Congresso que unificou a cobrança. O Confaz também autorizou que estados dessem descontos. A AGU entende que seria uma forma de burlar a alíquota única.

O ministro André Mendonça deu cinco dias de prazo para o Confaz, a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestarem.


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