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Plano de governo: Weverton Rocha (PDT)

Weverton Rocha oficializa candidatura ao governo do Maranhão pelo PDT— Foto: Matheus Soares/Grupo Mirante

Weverton Rocha oficializa candidatura ao governo do Maranhão pelo PDT — Foto: Matheus Soares/Grupo Mirante

O candidato do Partido Democrático Trabalhista (PDT) ao governo do Maranhão nas eleições de 2022, Weverton Rocha, apresentou o plano de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com 81 páginas, o documento lista uma série de medidas que o candidato pretende adotar se for eleito governador do Estado em outubro. Um dos enfoques é a implementação de um modelo de desenvolvimento descentralizado, no qual “a presença do Governo do Estado e as ações de políticas públicas sejam regionalizadas e ocorram de forma integrada e sintonizada com as necessidades do desenvolvimento local”.

Para isso, será criado um “Órgão Desconcentrado” para a regionalização e apoio aos municípios. O candidato cita, ainda, que “os concursos públicos, as nomeações de servidores para cargos comissionados e as infraestruturas demandadas devem ser dirigidas prioritariamente para o interior do Estado”.

Já para o combate à pobreza, a primeira iniciativa de Weverton Rocha seria a criação de programa estadual de renda mínima, ideia já incorporada ao Projeto de Nação de Ciro Gomes, pré-candidato à Presidência da República.

Infraestrutura

O candidato propõe o uso de Parcerias Público Privadas (PPPs), ou seja, a administração pública firmaria contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo com o setor privado. De acordo com o plano de governo, as PPPs seriam aplicadas em concessões federais, como, por exemplo, ferrovias, rodovias e portos. O plano destaca também que “hospitais e presídios são empreendimentos onde já se apurou resultados positivos com PPPs”.

Em relação ao Porto do Itaqui, Weverton propõe implantar o Conselho Consultivo de Governadores do Corredor Logístico FNS - ITAQUI e a Mesa de Integração Portuária para o Desenvolvimento do Corredor Centro Norte. Além disso, o governo do candidato estruturaria "os projetos para buscar recursos privados nacionais e internacionais para a ampliação e modernização do Porto do Itaqui e sua retro área como distrito industrial portuário”.

O Terminal Portuário de Alcântara seria construído e operado por capitais privados nacionais e internacionais, incluso o trecho ferroviário Alto Alegre do Pindaré/Alcântara. O terminal contaria com as mesmas vantagens locacionais do Porto do Itaqui (grandes navios, redução da distância e fretamento para os EUA, Europa e Ásia).

Universidades e o Programa Espacial Brasileiro

Para que o estado “ocupe lugar estratégico no Programa Espacial Brasileiro”, o candidato propõe que a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) avance para doutorados em tecnologia aeroespacial e o Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) para cursos na área tecnológica específica. “A UFMA também já oferece cursos de capacitação da espécie e ruma para os doutorados e deverá ser incentivada a avançar na questão”.

“Outra ideia será constituir, a partir de royalties, uma compensação financeira aos Estados e Municípios e, para as universidades estaduais e fundos de pesquisa onde se localizem tais projetos, incidente sobre as receitas decorrentes da exploração comercial das áreas de lançamento de foguetes”.

O candidato também propõe o estabelecimento de um Fundo de incentivo ao desenvolvimento educacional tecnológico com um percentual de 10% sobre o acréscimo de ICMS do estado, tomando como base o ano de 2021, a implementação de um programa de bolsas, via FAPEMA, para o desenvolvimento de pesquisas aplicadas, e a definição de um programa de formação de recursos humanos que possam ser executados pelas instituições estaduais.

Educação

Em seu plano de governo, Weverton Rocha pretende avaliar e dar continuidade ao Programa Escola Digna e implantar o Programa Minha Escola Plena, que promoveria a universalização do acesso à internet nas escolas estaduais e o estímulo à inovação pedagógica e científico-tecnológica. Além disso, o candidato pretende implantar Centros de Educação Científica em parceria com as redes municipais de ensino e institucionalizar a Rede Ciência Maranhão.

O programa Jovens de Talento, destinado a estudantes do ensino médio, ofereceria intercâmbio internacional e apoiaria o desenvolvimento de carreira com bolsas de estudos. O programa Aprova Maranhão também prepararia os estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio e Vestibulares. O candidato também propõe a criação dos seguintes programas:

  • Programa de Alfabetização de Jovens, Adultos e Idoso (PAEMA)
  • Programa de Apoio a Práticas Pedagógicas Instituintes (INSTITUIR)
  • Programa Estadual de Valorização dos Profissionais da Educação (VALEUPROF)
  • Programa de Reconhecimento de Experiências Educativas Inovadoras e Exitosas (RECONHECER)
  • Programa “Quero Ser Professor”, no qual estudantes do 3º ano do ensino médio receberiam a Bolsa Incentivo Acadêmico e estudantes dos cursos de licenciaturas receberiam a Bolsa Permanência.

A implementação do Centro da Juventude, Cultura e Arte também é apresentada no plano de governo. “Os Centros oferecerão infraestrutura completa e atenderão a juventude de domingo a domingo com oficinas de arte, estúdios de música, esportes, artes marciais, teatro, auditório, piscina coberta, quadras e cursos profissionalizantes. A ideia é fazermos no mínimo um Centro de Juventude em cada um dos 12 polos regionais criados pelo Governo do Maranhão”.

Tecnologia

Para promover a conectividade em todo o Maranhão, Weverton levaria internet para os 217 municípios maranhenses. Para isso, seriam utilizadas “fibras ópticas já lançadas no estado por iniciativas públicas e privadas, lançamento de novos trechos complementares de fibra óptica, internet satelital de alta capacidade, conectividade por rádio e redes “mesh”, bem como a atração e fomento de experiências inovadoras, como uso de redes de satélite da baixa órbita, nuvem de balões, entre outras”.

Além disso, infovias estaduais e nacionais seriam integradas, a produção de conteúdos digitais por parte da sociedade e entes públicos seria estimulada, as redes de conectividade maranhenses seriam expandidas e um programa efetivo de “cidades inteligentes” seria desenvolvido, “apoiando os poderes municipais através de infraestrutura de comunicação, hardwares e softwares de uso compartilhado a ser ofertado aos municípios, bem como disseminação de conhecimento, técnicas e aplicações de uso municipal sob o conceito smart cities”.

Meio ambiente e Saneamento

Weverton Rocha propõe a revitalização da Bacia Hidrográfica do Itapecuru e a organização de um "banco de dados sobre a Amazônia Maranhense com diagnósticos, análises integradas, zoneamentos econômicos e ecológicos, zoneamentos agroecológicos e avaliações ambientais estratégicas”.

Inserir o Maranhão em condições de competitividade no segmento de geração eólica, utilizar tecnologia de placas solares para a geração de energia e corrigir o desequilíbrio entre produção, oferta e demanda de Gás Natural no estado também são mais algumas medidas citadas no plano de governo. Já em relação ao saneamento básico, o candidato implementaria as seguintes ações:

  • Gestão dos recursos hídricos e das infraestruturas do ciclo de atacado da água;
  • Solução para investimentos nos maiores centros urbanos e uma melhor organização do esforço de universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico;
  • Implantação de uma política de saneamento rural para as populações rurais e dos pequenos municípios, com características técnicas de gestão, e de sustentabilidade econômico-financeira;
  • Aproximação com os Municípios que possuem sistemas autônomos de água e esgoto, de forma que os serviços nessas localidades se integrem ao esforço conjunto de universalização do acesso e de maior eficiência na operação;
  • Equacionamento da CAEMA e de seu passivo, de forma a que os problemas financeiros e econômicos da empresa não prejudiquem a implementação e o alcance de resultados efetivos na política de saneamento do estado, para tanto, a empresa precisa ser reestruturada.

Segurança Pública

Com o objetivo de levar segurança aos bairros, o programa “Segurança Presente” seria criado. Todos os agentes do programa devem ser policiais efetivos ou aposentados da Polícia Militar ou os que concluíram o serviço militar obrigatório nas Forças Armadas.

Toda ação do “Segurança Presente” seria monitorada e acompanhada por meio de um sistema online com acesso a todas as informações importantes sobre as operações e abordagens. Além disso, para garantir um fluxo mínimo de informações de inteligência, a Escola de Inteligência de Segurança Pública seria criada.

Turismo

Se for eleito governador, Weverton pretende dotar os polos turísticos tradicionais com a infraestrutura necessária e possível para atrair a atenção de visitantes, estimular o turismo interno, apoiar o Projeto Mais Infância Mais Turismo (ações de prevenção e mobilização para enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes) e apoiar a estruturação dos Aeroportos Regionais que atendem os 10 Polos Turísticos do Maranhão, com o apoio a operação de empresas aéreas e incentivos fiscais.

Incentivar a competitividade de empreendimentos turísticos locais e de pequena escala, estimular a formalização de empreendimentos comunitários e promover a capacitação dos comunitários também são algumas propostas apresentadas no plano de governo.

Cultura

O candidato propõe a realização de premiações e festivais, “com descentralização e utilização das redes públicas de ensino e coletivos de cultura”, o investimento na formação cultural, a retomada da construção e implantação do Museu de Ciência e Arte Contemporânea (MUSCA), criação de Espaços Regionais Integrados de Cultura e uma política de preservação e reocupação do Centro de Histórico de São Luís.

Segundo o plano de governo, é preciso “avançar no reconhecimento e valorização das Casas de Cultura ligadas aos nomes de vulto do nosso Panteão, a exemplo de Ferreira Gullar e Gonçalves Dias, que até hoje não contam com a preservação e divulgação de seus acervos e produções”.

O Polo de Audiovisual no Centro Histórico de São Luís também seria implantado. Para isso, as seguintes medidas seriam tomadas:

  • Incorporar experiências anteriores que foram abandonadas, como a Escola de Cinema do Maranhão e do único edital de produção audiovisual lançado pela Secretaria de Cultura;
  • Potencializar a utilização dos recursos humanos já formados nos cursos técnicos do IEMA e do IFMA na área de audiovisual, fotografia e cinema;
  • Reorganizar a utilização da lei de incentivo à cultura para priorizar a implantação e fortalecimento da cadeia produtiva do audiovisual local;
  • Redirecionar imóveis do Programa Nosso Centro para receber as empresas, os parques tecnológicos e os demais insumos da sede do Polo.

Saúde

Segundo o plano de governo de Weverton Rocha, “o foco deve ser a atenção básica com forte programa de saúde da família apoiado na reestruturação da rede pública de saúde existente”. Para isso, são propostas as seguintes medidas:

  • Desenvolver a Política Estadual de Promoção da Saúde no SUS
  • Induzir a implantação e o desenvolvimento do Projeto Por Um Maranhão Mais Saudável
  • Aprimorar a gestão do SUS no estado, por meio do fortalecimento das instancias de deliberação e gestão colegiada - as Comissões Intergestores Bipartites (CIB) e as Comissões Intergestores Regionais (CIR), e adoção de modelos de gestão mais eficientes
  • Fortalecer a regionalização do SUS, por meio da interiorização dos serviços e ações de saúde
  • Ampliar a oferta de exames de mamografia e análise patológica de exames de Papanicolau
  • Estimular a implantação de Serviços de Atenção Domiciliar (Equipes de Atenção Domiciliar Especializadas) para avaliação de pacientes acamados e domiciliados e promoção da desinternação precoce
  • Implantação de Hospital Especializado em Oncohematologia nas 03 macrorregiões do estado
  • Implantação de Hospital de Referência aos idosos e aos Portadores de Doenças Crônicas não transmissíveis, com oferta de serviços de cuidados paliativos
  • Implantação de Centro de Tratamento de Queimados
  • Implantar Serviços de Referência Macrorregional para os pacientes portadores de Hepatites Virais e de Doenças Imunossupressoras
  • Co-financiar a implantação de Salas de Estabilização em centros de saúde nos municípios de pequeno porte, e aparelhos de Eletrocardiograma (ECG) em todos os serviços de emergência do estado com aplicativo de comunicação direta com Central de Telemedicina
  • Investir na formação e valorização dos trabalhadores e profissionais de saúde
  • Aumentar o investimento, a transparência e o controle dos gastos públicos em saúde

Trabalho e Renda

Se for eleito governador, Weverton pretende recriar o programa Primeiro Emprego, de forma ampliada e remodelada, para possibilitar a primeira experiência de trabalho ao jovem maranhense, e adotar as seguintes medidas para a agricultura familiar:

  • Firmar parceria estratégica com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (FETAEMA) para o desenvolvimento de política pública consistente para a agricultura familiar do Maranhão;
  • Retomar do Projeto Estadual de Assistência Técnica, Extensão Rural, Formação e Capacitação-PROATEC;
  • Aprovar e implementar o Plano Estadual de Agroindustrialização da Agricultura Familiar;
  • Firmar acordo de cooperação técnica com Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia para o fomento dos pequenos e médios agricultores familiares;
  • Fortalecer a política públicas de compras dos produtos da agricultura familiar;
  • Reformular a assistência técnica para que atue de forma integrada, regionalizada e localmente apoiando os agricultores familiares com equipes técnicas multiprofissionais;
  • Dar atenção especial e prioritária ao desenvolvimento socioeconômico das áreas de assentamentos;
  • Implementar um novo sistema tributário estadual para financiamento de projetos produtivos municipalizado.

Inclusão e Diversidade

Em relação aos Direitos Humanos, o plano de governo elege "como ponto alto a participação social, uma vez que, é a partir das demandas dos direitos humanos e novos direitos reivindicados pela diversidade de grupos sociais que o governo cria políticas públicas para a diversidade".

Para isso, deve ser priorizado o combate a qualquer forma de discriminação em função de raça, gênero, credo ou condição de deficiência e apoiada a capacitação dos(as) operadores(as) do Sistema de Garantia dos Direitos Humanos para a proteção dos direitos e promoção do modo de vida de indígenas, quilombolas, ciganos e povos e comunidades tradicionais, contemplando ainda as especificidades das pessoas com deficiência.

Já para promover a inclusão, o candidato propõe a criação do Programa Mais Infância, que priorizaria as crianças de 0 a 5 anos de idade. "As crianças seriam cuidadas desde o pré-natal, creche e pré-escola, acompanhamento de saúde com visitas domiciliares regulares, desenvolvimento educativo e apoio financeiro e social para as mães com Bolsa do Programa no valor de R$ 200,00 e estímulos para sua capacitação profissional e acesso aos programas sociais complementares, como Habitação Popular, Material Escolar, Vale Gás, etc".


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