Câmara Municipal aprova, em 1º turno, o Plano Diretor de São Luís

Plano diretor de São Luís é aprovado em 1º turno pela Câmara Municipal

O projeto, alvo de debates entre a sociedade civil, especialistas em desenvolvimento urbano e a classe política, adiciona novos pontos à última atualização do Plano Diretor de São Luís, realizada em 2006. A lei original foi promulgada no início dos anos 1990.

O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbano cujo objetivo se destina a orientar o desenvolvimento e a ocupação do território da cidade, considerando aspectos como mobilidade urbana, utilização do solo, conservação do meio ambiente e habitação. O atraso em sua renovação propicia a progressão desordenada de bairros e a consolidação de problemas de infraestrutura, a médio e longo prazo.

O aumento da arrecadação municipal, com impostos, e o reconhecimento de áreas para a definição de políticas públicas a serem implantadas, compõem algumas das mais de 60 emendas em avaliação pelos vereadores.

Incluem-se, também, entre os tópicos em debate, a atualização nas definições entre zona urbana e zona rural. O tema suscita discordâncias entre os membros da Casa Legislativa e entidades ligadas à defesa dos moradores da área rural, na capital. A principal queixa leva em consideração a defasagem, há 30 anos, do plano de zoneamento de São Luís.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, explicou que o projeto aprovado em sessão conta com avanços para o planejamento urbanístico da cidade. O debate acerca do zoneamento urbano, segundo o parlamentar, também é um dos pontos principais.

“O projeto atual define o que é zona urbana e o que é zona rural. Mas, a preocupação está no zoneamento, após esta etapa, aqui, de aprovação do Plano Diretor. O zoneamento é o que vai dizer por onde a cidade vai crescer; o tamanho dos prédios; onde se pode construir escolas, comércio, indústria. Então, isso é uma fase que não parará agora”, disse.

Impasses no Plano Diretor

O arquiteto e urbanista, Ronald Almeida, aponta que o novo Plano Diretor de São Luís, apesar de apresentar pontos positivos, conta com inconsistências em sua elaboração. Para o urbanista, falta ao projeto o esclarecimento em algumas de suas principais proposições.

“Esse texto-base atual não vai criar um novo Plano Diretor. Ele vai apenas remendar o Plano Diretor de 2006, vai trazer alguns benefícios, mas persiste a polêmica da expansão da zona urbana sobre a zona rural, que é a maior polêmica do momento, e isso é devido à falta de informações consolidadas, porque a população não tem a noção exata de onde vai avançar, de onde não avançou e onde deve parar,” concluiu.