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Justiça determina indenização que pode chegar a R$ 2 milhões por morte de menino de 2 anos em briga de trânsito

Agnaldo Ferreira Gonçalves, foi condenado, em 2011, a 14 anos de prisão pelo crime — Foto: Arquivo G1

Agnaldo Ferreira Gonçalves, foi condenado, em 2011, a 14 anos de prisão pelo crime — Foto: Arquivo G1

Quase 12 anos depois da morte do menino Rogerinho, de 2 anos, vítima de tiro disparado durante uma briga de trânsito em Campo Grande, a Justiça determinou o pagamento de indenização a seis familiares da criança, três que estavam no carro - o avó, o tio, que era o motorista, e a irmã do garoto, que tinha 5 anos na época.

O valor da indenização passa de R$ 1,3 milhão, mas a sentença determina correção e juros desde a data do ocorrido. Com isso, o montante pode superar R$ 2 milhões.

Além do tempo de mais de uma década para sair a decisão e do valor alto, a situação tem outro elemento de dramaticidade. O autor do disparo que matou Rogerinho e atingiu também o avó dele, o jornalista Agnaldo Ferreira Gonçalves, morreu no mês passado, aos 74 anos, de causas naturais.

O G1 apurou que, ainda assim, a dívida permanece para a família quitar. Agnaldo estava com os bens bloqueados, para garantir o pagamento da indenização, caso fosse aceito o pedido no processo movido pelo advogado José Belga Trad, representante dos familiares.

A sentença determinando o pagamento aos parentes do menino pelos danos morais saiu no dia 1º de setembro, assinada pela juíza da 7ª Vara Civil, Gabriela Muller Junqueira.

O advogado Alexandre Lacerda, que representa Agnaldo no processo, onde a morte ainda não foi informada, disse ao G1 que o espólio do cliente, integrado por três filhos, passará a ser parte da ação. Segundo ele, a família concorda com a indenização, mas considera o valor determinado muito alto.

No documento, é dado prazo de 15 dias para a apresentação, pelos autores da ação, do cálculo atualizado do montante a ser pago.

Ainda cabe recurso, primeiro para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Relembre

Agnaldo Ferreira Gonçalves, foi condenado, em 2011, a 14 anos, cinco meses e nove dias de prisão pela morte do menino Rogério de Mendonça Pedra, ocorrida durante uma briga de trânsito em 2009, em Campo Grande.

Gonçalves foi considerado culpado pelos sete jurados pelos crimes de homicídio doloso, tentativa de homicídio contra os parentes da criança que estavam no carro alvejado pelo réu e também por porte ilegal de arma de fogo.

No julgamento, o entendimento dos jurados foi de que o tio do menino morto, que dirigia a camionete onde estava também o avô do garoto e a irmã dele, concorreu para o crime, pois houve uma discussão entre os motoristas. Esse fato foi considerado e diminuiu em seis meses a pena imposta ao réu.

Ao argumentar de forma contrária ao pedido de indenização, a defesa usou esse argumento, mas a juíza contra-argumentou que a sentença pelo crime já havia considerado esse atenuante.

Crime no trânsito bastante rumoroso à época em Campo Grande, a morte aconteceu no dia 18 de novembro de 2009, quando o jornalista e um tio da vítima, se envolveram num entrevero que começou na avenida Ernesto Geisel e só terminou na avenida Mato Grosso, região central de Campo Grande, onde Agnaldo disparou contra o carro, atingindo Rogerinho mortalmente e também o avô.

A condenação ao pagamento de indenização prevê R$ 250 mil para os três que estavam no carro e R$ 200 mil para os pais do menino morto e avó, pela perda que tiveram e pelos impactos psicológicos.

No texto, a juíza comenta que a indenização está sendo fixada agora porque transitou em julgado a punição a Agnaldo. Não havia ainda, pelo que apurou o G1, a informação da morte dele.

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