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Manifestantes hasteiam bandeira em sessão da ALMT para cobrar a criação de Conselho LGBTQIA+

O projeto de lei que cria o Conselho já foi arquivado — Foto: Reprodução/Jardel Silva

O projeto de lei que cria o Conselho já foi arquivado — Foto: Reprodução/Jardel Silva

Manifestantes hastearam bandeira em uma sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nessa quarta-feira (10), para cobrar a criação do Conselho LGBTQIA+, que é um projeto de lei que ajuda a comunidade.

O projeto teria como objetivo ajudar a construir políticas públicas para a comunidade LGBTQIA+, a fim de assegurar a igualdade de direitos, e campanhas destinadas a combater a discriminação e o preconceito.

Também seria responsável para revisar ações, prazos e metas para o Plano Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBTQIA+.

O Conselho seria vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e constituído por 14 membros titulares, sendo metade do governo estadual e a outa metade da sociedade civil, para mandato de dois anos - com possibilidade de reeleição.

Em 2015, o projeto foi arquivado com a justificativa de que por ser vinculado a uma secretaria estadual, deveria também ter sido votado e aprovado pelos deputados estaduais. O decreto que criou o Conselho LGBTQIA+ é do dia 21 de setembro do mesmo ano.

Manifestantes hastearam bandeira a favor da criação do Conselho LGBTQIA+ — Foto: Reprodução/Jardel Silva

Manifestantes hastearam bandeira a favor da criação do Conselho LGBTQIA+ — Foto: Reprodução/Jardel Silva

Nesse ano, o projeto de lei foi apresentado pelo governador Mauro Mendes (DEM), mas também foi arquivado.

A bióloga Josi Marconi, é fundadora e coordenadora da ONG Mães pela Diversidade e contou que a criação do Conselho é importante para a comunidade auxiliando na abertura de um ambulatório para pessoas trans, além de cursos de capacitação para pessoas que foram expulsas de casa e das escolas, e que não conseguem ingressar no mercado de trabalho formal.

Cobrar também o cumprimento do uso do nome social nos estabelecimentos, a contratação de pessoas transexuais nas empresas e a capacitação da equipe gestora das escolas para estar apta a lidar com essa população.

"Ter um conselho que fiscalize as políticas públicas que praticamente não existem e criar outras, é fundamental. Nós vamos ter a segurança de que o estado vai cumprir o seu papel que é o de proteger e promover a cidadania plena das pessoas como um todo, então ter um conselho nos traz a segurança de que nossos filhos vão exercer a sua cidadania e ter seus direitos básicos garantidos", contou.

Ambulatório Trans do Distrito Federal — Foto: Geovana Albuquerque/Agência Saúde DF

Ambulatório Trans do Distrito Federal — Foto: Geovana Albuquerque/Agência Saúde DF

Ambulatório trans

Neste ano, o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT) de Cuiabá criou um abaixo-assinado para que a Prefeitura de Cuiabá implementasse um ambulatório para pessoas trans no Hospital Júlio Muller e conseguiu mais de 16 mil assinaturas.

O projeto foi suspenso devido à pandemia da Covid-19. O ambulatório seria implementado no HUJM em março do ano passado, mas foi adiado. A implementação do ambulatório, segundo os ativistas, dará mais dignidade e qualidade de vida aos pacientes.

Crimes contra a comunidade LGBTQIA+

No ano passado, os crimes contra LGBTQIA+ mais que dobraram entre janeiro e abril se comparado com o mesmo período de 2019. Nos primeiros quatro meses de 2020, foram registrados 87 casos em Mato Grosso, o que corresponde a um aumento de 117% em relação a 2019, quando foram 40 registros.

Os dados são do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH) com base nos boletins de ocorrência registrados no estado. Os números foram divulgados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT).

Conforme o levantamento, essa evolução nos registros é percebida ano a ano. Em 2019, de janeiro a dezembro, houve 139 registros de crimes motivados por preconceito ao público LGBTQIA+. No mesmo período de 2018, foram 116 ocorrências, enquanto em 2017 foram 114, em 2016, houve 69 registros e em 2015, foram 45.


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