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Comissão que analisa multas contra empresas de ônibus de BH não se reúne há quase dois anos

Linha 1404C (Palmeiras/São Salvador) lotada em 05 de novembro — Foto: Tatiane Rodrigues/Arquivo pessoal

Linha 1404C (Palmeiras/São Salvador) lotada em 05 de novembro — Foto: Tatiane Rodrigues/Arquivo pessoal

As mais de 66 mil autuações aplicadas contra as empresas de ônibus de BH por descumprimento dos protocolos de combate à Covid-19 estão engavetadas há 20 meses. Isso porque o órgão responsável pela análise dessas infrações não se reúne desde 4 de março de 2020 – mesmo com autorização da prefeitura para retorno em abril deste ano.

Estabelecida em 1993, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes (Jari/BH) tem por objetivo fazer a análise dos recursos que as empresas de ônibus apresentam quando são multadas por causa de superlotação, descumprimento de quadro de horários, ausência de cobrador e, durante a pandemia, por aglomeração além da permitida dentro dos coletivos.

No entanto, o serviço foi interrompido em março do ano passado diante "impossibilidade de realizar reuniões on-line".

A Jari se reúne apenas quando convocada, sem periodicidade definida.

As autuações aplicadas contra as empresas de ônibus entre março de 2020 e 5 de novembro de 2021 só por descumprimento das diretrizes sanitárias somam mais de R$ 37,5 milhões. Esse valor não inclui as cerca de 20 mil infrações causadas por outros motivos.

A Prefeitura de BH informou, via Lei de Acesso à Informação, que, desde maio deste ano, um novo sistema virtual passou a ser implementado e que a previsão é que as sessões retornem, de forma virtual, neste mês.

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O g1 procurou a BHTrans para se posicionar e, até o fechamento desta reportagem, ela não havia respondido.

A última reunião

A reunião da Jari de 4 de março de 2020 recebeu, como de praxe, um representante da BHTrans, um da prefeitura, um do sindicato dos trabalhadores em transporte, um das empresas e um da sociedade civil.

Nenhum dos atuais membros titulares da Jari esteve na reunião(veja abaixo). O representante da BHTrans na ocasião era o técnico em administração Marcelo Silva Carvalho, enquanto o da prefeitura era o técnico em transporte e trânsito Júnio Eduardo de Souza.

O representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra/BH) era o bacharel em direito Marcelo Dias Câmara, que prestava serviços de advogado para as empresas, mas não tinha inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) desde 2014. O Setra informou que ele foi desligado em junho deste ano.

Na ocasião da reunião, a Jari analisou 120 recursos apresentados pelas empresas. Desses, apenas três foram considerados procedentes, enquanto os outros 117 se transformaram em multas.

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A composição atual da Jari/BH

A atual composição da Jari foi determinada em 2019. A Primeira Câmara, responsável pelas análises do transporte coletivo por ônibus, é composta por duas turmas, com cinco membros efetivos e mais cinco suplentes.

O representante da BHTrans atua como presidente das sessões da Jari. Atualmente, quem ocupa esse cargo de forma efetiva na primeira turma é o técnico em Transporte e Trânsito Daniel Costa Fernandes. O suplente é o fiscal em Transporte e Trânsito Carlos José da Silva.

Já a atual representante titular da PBH é Kelly Regina Cerezo, técnico em administração da BHTrans. O suplente é Flávio Rodrigues Mansur, fiscal de Transporte e Trânsito da BHTrans.

Os atuais representantes dos empresários são os advogados do Setra, Sheilla Cristina da Costa Vieira e Ilton Junio da Cunha Costa, que ocupam os postos de titular e suplente, respectivamente.

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