O governador Romeu Zema (Novo) sancionou, nesta segunda-feira (20), a lei aprovada pela ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) que autoriza o refinanciamento das dívidas do estado.
Em um vídeo divulgado em uma coletiva realizada na Cidade Administrativa, o chefe do estado pontuou, porém, que a adesão ao artigo 23 da lei complementar 178 é uma medida paliativa para o refinanciamento.
“Esse é o primeiro passo, mas é bom que fique claro que é insuficiente para resolver o caixa do estado, já que esse artigo obriga o pagamento de R$4,8 bilhões ainda neste ano à União. É paliativa, mas necessária, porque a qualquer momento as liminares do STF que suspendem o pagamento das parcelas das dívidas. Sem elas, teríamos que quitar R$34 bilhões não pagos desde junho de 2018 e mais R$9 bilhões de juros e multas”, disse.
Zema também voltou a defender que o estado seja autorizado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, o chamado RRF. O projeto foi enviado para a votação dos deputados da ALMG em 2019.
"Para efeito de comparação, se o estado aderisse ao RRF junto ao artigo 23, teríamos que pagar em 2022 R$920 milhões e R$4,8 bilhões, no ano que vem, pagaríamos R$2,7 e não R$10,9 bilhões. Uma economia de R$12 milhões”, finalizou.
