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Saiba como se inscrever em mutirão em BH de reconhecimento de paternidade e maternidade

Novo mutirão para reconhecimento de paternidade e maternidade será na PUC São Gabriel, em BH — Foto: Eric Bezerra/TJMG

Novo mutirão para reconhecimento de paternidade e maternidade será na PUC São Gabriel, em BH — Foto: Eric Bezerra/TJMG

As inscrições para a 5ª edição do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) Itinerante de Belo Horizonteestão abertas até o dia 31 de agosto.

O objetivo é reconhecer a paternidade e maternidade de pessoas que não têm o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.

Os interessados devem preencher o formulário eletrônico e providenciar a documentação necessária para o atendimento no portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A 5ª edição itinerante será realizada em parceria com a PUC São Gabriel, na Região Nordeste da capital mineira, a partir das 9h do dia 30 de setembro.

O projeto oferece o reconhecimento de paternidade ou maternidade biológicos ou socioafetivas (filhos acima de 12 anos), com a realização dos procedimentos necessários em cada caso, inclusive com exames gratuitos de DNA.

Documentos necessários para se inscrever

  • Certidão de nascimento;
  • Carteira de identidade;
  • CPF;
  • Comprovante de residência da mãe e do suposto pai.

Se a pessoa a ser reconhecida é maior de idade

  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento, se for casado(a); além da certidão de nascimento que é documento indispensável;
  • Carteira de identidade;
  • CPF e comprovante de residência do(a) filho(a) e do suposto pai;
  • Se o(a) filho(a) a ser reconhecido(a) for maior de 16 anos, deverá comparecer e concordar com o reconhecimento espontâneo.

Regras

Para reconhecimento de paternidade socioafetiva, somente para maiores de 12 anos, o reconhecimento da filiação igualmente socioafetiva ou adoção não pode ter sido pleiteado em juízo.

Também não pode haver vínculo de parentesco biológico na linha de ascendente ou de irmãos com o(a) filho(a) a ser reconhecido(a) e deve haver diferença de idade em no mínimo, de 16 anos com o(a) filho(a) reconhecido(a).

A pessoa reconhecida passará a ter todos os direitos legais, inclusive os direitos sucessórios, em igualdade com os filhos biológicos ou adotados, sem qualquer distinção.

O reconhecimento é irrevogável conforme determina a lei.

Direitos

O requerente poderá demonstrar a afetividade por todos os meios em direito admitidos, bem como por documentos, tais como: apontamento escolar como responsável ou representante do aluno; inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência, vínculo conjugal -- casamento ou união estável -- com o ascendente biológico; inscrição como dependente do requerente em entidades associativas; fotografias em celebrações relevantes; declaração de testemunhas com firma reconhecida etc.

Serviço

O endereço da PUC São Gabriel é Rua Edson Silveira, 130, bairro São Gabriel, Belo Horizonte.

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