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Policias militares são presos em BH durante audiência por agressões e ameaças de morte à vítima

Vítima relata ter sido espancada por PMs para confessar um crime. — Foto: Arquivo Pessoal

Vítima relata ter sido espancada por PMs para confessar um crime. — Foto: Arquivo Pessoal

Três policiais militares, que respondem a um inquérito por suspeita de agressões e ameaças foram presos, em Belo Horizonte, na última sexta-feira (12), após uma audiência sobre o caso.

Durante a sessão, a vítima, o empresário Gian Lucca Rodrigues da Silva, de 30 anos, apresentou fotos e um vídeo gravado dentro de um posto de combustível que flagraram as agressões.

Um dia antes da audiência, realizada de maneira virtual, Gian contou que foi perseguido por policiais que tentaram fazer com que ele confessasse um homicídio em 2020, mesmo ano em que a vítima fez uma denúncia no Corregedoria da Polícia Militar e ao Ministério Público de Minas Gerais.

“Fui perseguido por uma viatura policial que tentava tirar meu carro da pista. Fui mais rápido e consegui entrar em um posto de gasolina, onde havia outra viatura estacionada”, conta o empresário do ramo de informática. A viatura que perseguia Gian chegou em seguida.

Ele relembra que gritava por socorro, era vítima, e que o caso já estava em curso na Corregedoria. No entanto, o policial que estava estacionado no local não deu atenção e deixou o posto.

“Ameaçaram a mim e a toda minha família de morte, até meu cachorro, se eu não mudasse minha versão na audiência”, relata.

Gian disse ter então concordado em ceder às ameaças, que queria paz. Os militares foram embora. Disposto a manter a versão verdadeira dos fatos, ele se dirigiu até a administração do posto de combustíveis e gravou com celular as imagens captadas pelas câmeras de segurança do comércio, que foram apresentadas durante a ocorrência de sexta-feira (12).

Diante das provas apresentadas e relatos de testemunhas apresentadas durante todo o processo, o juiz decidiu pela prisão preventiva de três dos quatro policiais envolvidos nas duas ocorrências. (Veja no final do texto a íntegra dos fundamentos da decisão)

“Considerando que a liberdade dos denunciados, neste momento, acarretaria grave ameaça à manutenção das normas militares, especialmente no tocante à preservação da hierarquia e disciplina militares, bem como poderia difundir entre os demais componentes da Corporação a descrença nos valores militares, sobretudo diante da postura dos militares de utilizarem da função de policial militar e de viatura para abordar a vítima em um posto de gasolina e ameaçá-la”, diz um trecho da decisão proferida pelo juiz Marcelo Adriano Menacho dos Anjos.

Segundo Rógenis Martinelle, advogado e delegado de prerrogativas estadual que representa a defesa de Gian, em defesa, os militares alegaram que estariam em uma outra ocorrência, em local diferente.

"Mas de acordo com o inquérito, os registros de GPS demostraram e comprovaram todas as rotas, conforme relatos do Gian, nas duas ocorrências”, explica Martinelle.

A reportagem do g1 Minas questionou à Polícia Militar sobre o envolvimento de militares nas duas ocorrência e na prisão de três deles, e ainda se serão afastados ou até expulsos da corporação.

Até a publicação desta reportagem, a corporação não havia se posicionado.

O caso inicial

Há dois anos, exatamente no dia 27 de agosto de 2020, Gian relata que foi abordado por quatro policiais quando transitava de carro, à noite, numa estrada de terra, em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

“Já desceram atirando. Foram vários disparos contra o meu carro. O local era escuro, eu consegui fugir até alcançar o primeiro bairro”, relembra a vítima.

Gian relembra que foi arrancado do carro, arremessado no chão e submetido a várias sessões de chutes e socos, até ter que confessar que seria autor de um homicídio que teria ocorrido dias antes na região. Os espancamentos só foram cessados até a vítima garantir que assumiria o suposto crime e não faria qualquer tipo de denúncia contra os militares.

“Fui colocado na parte traseira da viatura e levado até um matagal, às margens da BR-381, ainda em Santa Luzia, onde meu carro foi totalmente depredado. A parte elétrica foi arrancada, lataria amassada e pneus furados. Por fim, disseram que estava com sorte, que havia ganhado na loteria, e não morreria, pois tinha prometido ficar em silêncio”, rememora.

Após ser abandonado no matagal, um funcionário de uma empresa ofereceu ajuda. Disse que tinha visto tudo e iria ajudá-lo até o fim, testemunhando os fatos.

“Foi com a ajuda deste senhor que consegui enfrentar esses dois anos de batalha”, destaca Gian.

Carro do empresário agredido foi totalmente depredado pelos militares. — Foto: Arquivo Pessoal

Carro do empresário agredido foi totalmente depredado pelos militares. — Foto: Arquivo Pessoal

Veja os fundamentos da decisão:

"Considerando a conduta dos acusados contraria a ordem pública, os quais, pelas provas dos autos, continuam propensos à prática delituosa, notadamente porque ameaçaram a vítima dos autos da ação penal ora em curso, valendo-se da facilidade da função de policiais militares e utilizando de viatura que deveria estar empenhada no serviço operacional;

A postura dos militares denunciados demonstra que eles continuam propensos à prática delituosa e que em liberdade colocariam em risco a ordem pública uma vez que deveriam zelar pelo bom funcionamento do serviço e não utilizar do aparto estatal da segurança pública para ameaçar a vítima dos autos em local público como no posto de gasolina.

Considerando que a liberdade dos denunciados, neste momento, acarretaria grave ameaça à manutenção das normas militares, especialmente no tocante à preservação da hierarquia e disciplina militares, bem como poderia difundir entre os demais componentes da Corporação a descrença nos valores militares, sobretudo diante da postura dos militares de utilizarem da função de policial militar e de viatura para abordar a vítima em um posto de gasolina e ameaçá-la.

Vale ressaltar que a hierarquia e disciplina são preceitos constitucionais que não se apresentam somente nas atividades de caserna, mas, sobretudo na função de policiamento ostensivo perante a sociedade civil. O que denota disciplina no exercício da função de policiamento civil.

Do exposto, decreto a prisão preventiva dos militares.

Marcelo Adriano Menacho dos Anjos - Juiz de Direito Titular da 1ª Auditoria"

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