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Prefeitura anuncia tombamento do Cemitério São Salvador, Estação Ferroviária de César de Sousa e Serra do Itapeti, em Mogi

Prefeitura de Mogi anuncia tombamento de três pontos históricos da cidade

Prefeitura de Mogi anuncia tombamento de três pontos históricos da cidade

A Prefeitura de Mogi das Cruzes anunciou nesta quarta-feira (15) o tombamento patrimonial de três pontos da cidade. São eles o Cemitério São Salvador, a Estação Ferroviária de César de Sousa e a Serra do Itapeti.

De acordo com a administração municipal, a decisão é criteriosa e muitos estudos devem ser realizados para instrução do processo. Conforme sua complexidade, cada caso demandará prazos diferenciados.

No entanto, a expectativa é que o procedimento seja concluído em um ano e sirva para valorizar as memórias da cidade. Isto porque, com a medida, os bens passarão a integrar oficialmente o patrimônio histórico e cultural.

Dessa forma, a demolição ou destruição desses locais passa a ser proibida. Além disso, os pontos não poderão ser descaracterizados ou passar por modificações sem aprovação do Conselho de Preservação do Patrimônio (Comphap).

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Cemitério São Salvador

Um dos espaços que está no processo de tombamento é o Cemitério São Salvador, o maior da cidade. São quase 10 mil sepulturas, que guardam verdadeiras riquezas culturais e memórias sobre personagens importantes. O local foi inaugurado em 1871 e completou 150 anos no dia 7 de março.

"No cemitério existem lá esculturas, túmulos, que estão se deteriorando. Eles podem ser alterados. Nós temos ali construções do início do século 19, que precisam ser preservadas", afirma Lucia Gonçalves, secretária-adjunta de Cultura de Mogi das Cruzes.

"Nós fizemos um estudo, nós criamos grupos de trabalho, voltados para pesquisa. Nesse grupo nós analisamos os patrimônios e levantamos, através de estudos, a necessidade de tombamento do cemitério", completa.

Cemitério São Salvador, em Mogi das Cruzes — Foto: Alessandro Batata/TV Diário

Cemitério São Salvador, em Mogi das Cruzes — Foto: Alessandro Batata/TV Diário

Estação Ferroviária de César de Sousa

Outro patrimônio, quase esquecido em meio ao crescimento do distrito de César de Sousa, é a estação ferroviária. O prédio atual da estação foi inaugurado em 1921 e recebeu o nome do engenheiro chefe da 5ª Divisa da Central do Brasil, João Augusto César de Souza.

Até 1986, foi parada regular para passageiros que iam até São José dos Campos. Depois, o trem com passageiros continuou passando em César, mas não parava. Era o expresso SP-Rio, que seguiu em atividade até 1998.

Hoje o trilho é usado para carga de celulose, que vai de César de Sousa até São Silvestre, em Jacareí. A estação está sendo estudada para que o trem turístico de Guararema vá até Mogi das Cruzes em ocasiões especiais. O uso do local para fins de turismo ainda está em discussão.

Estação Ferroviária César de Sousa, em Mogi das Cruzes — Foto: Reprodução/TV Diário

Estação Ferroviária César de Sousa, em Mogi das Cruzes — Foto: Reprodução/TV Diário

De acordo com Régis Franco, diretor financeiro da Associação Nacional de Preservação Ferroviária, o tombamento do prédio é importante para a história ferroviária do município. Com o tombamento, a estação deve passar por um processo de restauro que pode levar até cinco anos para ser concluído.

"Agora depende da tramitação natural do processo de tombamento. Posterior ao tombamento, vem o processo de restauração da estação. Há processos que demoram dois, três anos. Há processos que demoram 10 anos".

"Tudo depende da complexidade do projeto, da dificuldade de encontrar esses materiais, pessoas habilitadas para fazer esse restauro", diz.

Serra do Itapeti

Serra do Itapeti, em Mogi dasCruzes — Foto: Reprodução/TV Diário

Serra do Itapeti, em Mogi das Cruzes — Foto: Reprodução/TV Diário

Com mais de 5 mil hectares de extensão, a Serra do Itapeti abriga diversas espécies da fauna e da flora. Segundo Luciana Gonçalves, o local será tombado como patrimônio histórico e paisagístico e deve receber medidas que ajudem a proteger suas riquezas.

"O que nos coube à Cultura fazer foi um trabalho de campo, levantar a cultura que existe aqui de danças, de festas, os casarões, vários que existem aqui, datados a construção do início do século 18. Aqui na serra, nós só vamos potencializar o que já existe de leis de proteção".

A mestre e doutora em direito ambiental Solange Tomiyama explica que o tombamento é uma das formas de intervenção na propriedade privada prezadas pelo poder público. Além disso, afirma que a medida trará benefícios.

"O tombamento em si, por ele não retirar a propriedade, ele faz como nós costumamos chamar de fotografia. Nós congelamos aquela propriedade, as características daquela propriedade, para manutenção dos valores agregados a ela".

"Ao passo que o poder público vai trazer esse projeto de lei, para então congelar essa área, vai socializar a responsabilidade de socialização com o proprietário. Esse proprietário vai ter o ônus de manter, de cuidar e de preservar".

No entanto, a professora diz que os custos com a manutenção do local devem ser de responsabilidade de quem mora na serra. Há exceções, porém, para quem comprovar falta de renda ou outras condições que impeçam, explica.

"Mas tudo isso vai depender dessa primeira discussão de como vai ser, quais serão as exceções, como será o procedimento. Existe a possibilidade, inclusive, de se contestar, de tentar essa classificação da melhor forma. O mais importante é a pessoa saber que é uma forma de proteção ambiental".

Com o tombamento, o desrespeito às características do local, por exemplo, poderá ser punido.

Desde 2018, a Serra do Itapeti já tinha passado a ser considerada, por meio de um decreto do governo estadual, Área de Proteção Ambiental.

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