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Coalizão Negra cobra que STF reconheça genocídio negro na véspera do 13 de maio

Movimento negro faz ato em frente ao STF
Movimento negro faz ato em frente ao STF
Foto: Matheus Alves / Coalizão Negra Por Direitos / Alma Preta

Nesta quinta-feira (12), o movimento negro brasileiro protocola um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) que exige atitudes do governo brasileiro contra o racismo e o genocídio da população negra. A articulação nacional com mais de 250 organizações mobilizou partidos políticos para assinar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O documento pede que sejam reconhecidas e sanadas as lesões à população negra praticadas pelo Estado, que culminam na violação sistêmica dos direitos constitucionais à vida, à saúde e à alimentação digna. 

"Buscamos o reconhecimento por parte do STF de que existe no Brasil uma política de morte à população negra estruturada no racismo. A denúncia do movimento negro é secular, mas segue sem o devido amparo das instituições. Necessitamos que haja comprometimento público em reverter esse cenário, por isso, a ação centraliza em demandar políticas que possam responsabilizar e reparar as comunidades negras", afirma Sheila de Carvalho, advogada e diretora do Instituto de Referência Negra Peregum e integrante da Coalizão Negra por Direitos.

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A ação, proposta pela Coalizão Negra por Direitos, em parceria com os movimentos Mães de Maio, Mães de Manguinhos e Mães da Maré, ainda registra diversos dados que comprovam impactos desproporcionais para a negritude. Mesmo sendo 56% da população brasileira, houve um aumento de 1,6% dos homicídios entre negros de 2009 a 2019; mulheres negras têm mais chances de sofrerem violência obstétrica e receberem menos anestesia durante o corte no períneo (10,7%); e, em 2018, 58,1% dos lares com insegurança alimentar grave eram chefiados por pessoas autodeclaradas pretas ou pardas. 

"Os dados apresentados na ação comprovam o que já alardeamos há tanto tempo, é hora de dar um basta nesse genocídio", diz Douglas Belchior, cofundador da Uneafro Brasil, integrante da Coalizão e pré-candidato a deputado federal pelo PT de São Paulo.

A ação acontece na semana que marca os 134 anos da Abolição Inconclusa, lembrada no dia 13 de maio. Para as lideranças negras, a inconclusão da abolição no Brasil gera inúmeros impactos na vida da população negra. Entre eles, o crescente aumento da letalidade de pessoas negras em decorrência da violência institucional (sobretudo, fruto da atuação policial; o desmonte de políticas públicas voltadas à atenção da saúde da população negra e nas políticas de redistribuição de renda que dificultam e impossibilitam o acesso às condições de vida digna, inclusive o acesso à alimentação saudável. 

Para marcar o momento da protocolação do documento, os coletivos e entidades do movimento negro realizaram, às 9h, um ato em frente ao STF para chamar a atenção dos ministros da Corte. Após o ato simbólico, ocorre uma audiência pública na Câmara dos Deputados Federal. A atividade foi convocada por parlamentares da bancada negra no Congresso e tem como objetivo debater o genocídio negro e os crimes de maio de 2006, a maior chacina das Américas ocorrida em São Paulo e que segue até hoje sem respostas do Poder Público. Na audiência, serão ressaltados os recentes casos da Chacina do Jacarezinho (Rio de Janeiro), em 2021, e a Chacina de Gamboa (Salvador), em 2022. 

O pedido na íntegra será disponibilizado no site www.adpfvidasnegras.org. 

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