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Planos de saúde: Câmara aprova projeto que obriga cobertura de tratamentos fora do rol taxativo

BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 3, um projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos que estão fora do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A votação foi feita de forma simbólica e o texto vai agora para o Senado. Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras dos planos não seriam obrigadas a cobrir tratamentos que não estivessem previstos na lista da ANS.

O rol de procedimentos da agência inclui 3.368 situações, como consultas, exames, terapias, cirurgias, medicamentos e próteses, vinculadas aos tratamentos de saúde. No plenário, o relator do projeto, deputado Hiran Gonçalves (PP-PR), criticou a decisão do STJ que abriu brecha para a exclusão de procedimentos fora da lista da ANS.

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Planos de saúde terão de cobrir tratamentos que estão fora do rol de procedimentos da ANS
Planos de saúde terão de cobrir tratamentos que estão fora do rol de procedimentos da ANS
Foto: Agência Brasil / Estadão

"Milhões de pessoas que dependem dos planos de saúde para se manterem saudáveis e vivas se viram tolhidas do direito de se submeterem a terapias adequadas às suas vicissitudes, indicadas pelos profissionais de saúde responsáveis por seu tratamento", declarou o parlamentar.

O projeto determina que a lista de procedimentos será atualizada pela ANS a cada nova incorporação e que o rol servirá de referência para os planos de saúde contratados a partir de 1999. Caso o tratamento não esteja previsto na lista, deverá ser adicionado se cumprir alguns critérios, como comprovação científica da eficácia, além de recomendações da Comissão de Incorporação de Tecnologias no SUS e de pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que seja renomado internacionalmente.

Após a aprovação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto deve ser votado no Senado na próxima terça-feira, 9. Interlocutores de Lira vinham dizendo que ele só colocaria a proposta em votação se houvesse acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).


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