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MP do TCU enquadra Cade e dá 24 horas para órgão explicar pedido de investigação contra pesquisas

MP junto ao TCU pediu explicações ao Cade sobre motivação de investigar determinados órgãos de pesquisa e ignorar outros
MP junto ao TCU pediu explicações ao Cade sobre motivação de investigar determinados órgãos de pesquisa e ignorar outros
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado - 9/8/2019 / Estadão

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) enviou um ofício ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, dando prazo de 24 horas para que o órgão explique por que pediu investigações contra as empresas de pesquisas eleitorais IPEC, Datafolha e Ipespe, por "infração à ordem econômica".

No documento enviado ao Cade, o subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, aponta uma série de razões que fazem da corte de contas o órgão adequado para essa missão, e não o Cade. Por causa disso, conforme aponta o subprocurador-geral do MP junto ao TCU, agora é o Cade que terá de se explicar, porque foi instaurado um procedimento preliminar, com o propósito de averiguar as ações que levaram ao pedido de investigação dos institutos de pesquisa.

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A partir deste novo processo, foi dado prazo de 24 horas para que o Cade explique "como a eventual combinação de resultados de pesquisas eleitorais pode se inserir no campo de suposta infração da ordem econômica, de modo a prejudicar a livre concorrência, dominar mercados, aumentar arbitrariamente os lucros, ou constituir prática que possa caracterizar prática anticoncorrencial, de forma a atrair a competência fiscalizatória do Cade".

Furtado também quer saber quantas vezes o Cade adotou procedimentos semelhantes, no intuito de investigar institutos de pesquisas eleitorais por "suposta cartelização ou por combinação de resultados, nos últimos dez anos".

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Outra pergunta pretende esclarecer por qual motivo não foi incluída, na investigação determinada, empresas como a Brasmarket, que apontava 44,3% para o candidato Bolsonaro e 27,6% para o candidato Lula; e nem a instituição Veritá2, que apontava 44,6% para Bolsonaro e 41,6% para Lula, ambas no dia 30 de setembro, sendo que ambas também erraram fora da margem de erro, mas em sentido contrário, no caso, ao indicar probabilidade menor para o candidato Lula.

O Cade também terá de explicar por qual motivo não foi incluída na investigação determinada as instituições Poder Data e Ideia, "que também erraram fora da margem de erro em face do candidato Bolsonaro e apresentaram diferença em pontos percentuais semelhantes entre si na ordem de 10 e 11 pontos porcentuais em relação ao apurado".

Finalmente, Furtado questiona se a iniciativa para iniciar a investigação partiu exclusivamente do presidente do Cade ou "teve influência de instâncias superiores e/ou colegiadas". Em caso positivo, ele pergunta quais autoridades ou membros colegiados participaram dessa decisão ou emitiram ordem para que se realizasse a investigação.

Na noite de quinta-feira, 13, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, argumentou que houve "usurpação de competência" da Justiça Eleitoral e tornou sem efeito as investigações abertas pelo Cade e pela Polícia Federal contra as empresas. Desde o resultado do primeiro turno, quando Bolsonaro teve mais votos do que o projetado pelas pesquisas, aliados do presidente no Congresso iniciaram uma ofensiva contra as empresas.

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O presidente Jair Bolsonaro voltou acusar Alexandre de Moraes de abuso de poder e criticou a decisão do ministro de suspender as investigações sobre a atuação das empresas de pesquisa abertas por determinação do Ministério da Justiça e do Cade. "[Moraes] tem muito poder com a caneta dele, mas comigo o poder não é absoluto", afirmou, alegando ainda que o magistrado "vai governar o País" se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhar as eleições. Segundo ele, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) compõe a chapa do petista como candidato a vice "porque é o cara do Alexandre de Moraes".

"Começou aí o Cade e a Polícia Federal a investigar os institutos de pesquisa. O que ele [Moraes] fez? Não pode investigar. Ou seja, os institutos vão continuar mentindo. Nessas mentiras, quantos votos não arrastam para o outro lado? Geralmente, [o eleitor] vota em quem está ganhando. 3, 4 milhões de votos. Parabéns, Alexandre de Moraes", declarou Bolsonaro, em entrevista ao podcast Paparazzo Rubro-Negro. Ele prometeu que, se reeleito, vai editar um decreto sobre liberdade de expressão e "enquadrar por abuso de autoridade" quem for contrário a tal liberdade.

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