MPPA diz que informou autoridades sobre compra do aparelho de investigação policial da Segup

O Ministério Público do Pará (MPPA) informou que soube da existencia do equipamento de investigação policial, apontado comoferramenta de espionagem do Governo do Pará, apenas cinco meses após a aquisição do material. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (2), por meio de uma nota assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Gilberto Valente. Segundo o MPPA, o órgão não escondeu nenhuma informação sobre o material à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o MPPA, a existência do aparelho foi comunicada pela Polícia Civil no dia 30 de junho. O órgão informou que o fato foi imediatamente repassado à PGR, para que fossem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

A nota do MPPA foi divulgada após o secretário de Segurança Pública do Para, Uálame Machado, informar, em coletiva de imprensa, que o órgão sabia da existência do aparelho de investigação. A existência do aparelho foi citada em um despacho do ministro Francisco Falcão, STJ. Segundo o documento, o dispositivo seria capaz de extrair dados de aparelhos telefônicos, interceptar diálogos criptografados e fazer gravações ambiente.

Sobre a existência do equipamento, o MPPA informou que, dias antes da comunicação da Polícia Civil, o órgão já investigava uma denúncia de espionagem no Governo do Pará. A suspeita, inclusive, foi repassada à PGR no dia 19 de junho, e reiterada durante uma reunião entre os órgãos nos dias 22 e 25 de junho.

De acordo com o MPPA, a existência do aparelho deveria ser comunicada imediatamente à PGR pois, em 2019, a compra do equipamento já havia sido barrada pela própria polícia. Segundo Uálame Machado, "não estava comprovada possibilidade de auditagem ou maior controle do sistema” do dispositivo.

Ainda segundo com o MPPA, todos os eventos da Operação SOS foram originados por investigações da PGR, que solicitou medidas cautelares ao STJ. O MP afirma que, assim que soube da existência do aparelho, comunicou às autoridades competentes e não realizou qualquer requerimento ao STJ sobre o aparelho.

Em nota, a Polícia Civil do Pará informou que a documentação que comprovava a compra do aparelho já havia sido enviada à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Segundo a polícia, o órgão tem conhecimento oficial do assunto desde junho, há quatro meses.

A PC informou, também, que a informação que constava na Secretaria de Segurança era que até 2019 a empresa que fabricava o equipamento não tinha comprovado a possibilidade de auditagem, o que foi garantido recentemente em ofício. Após a confirmação, a Polícia formalizou a aquisição do dispositivo.

Confira a nota da polícia na íntegra:

A Polícia Civil do Estado do Pará informa que possui autonomia orçamentária, portanto a Secretaria de Segurança Pública não participou da compra do equipamento em questão, tendo recebido toda a documentação da Polícia Civil em período posterior a compra. A documentação já havia sido enviada à Procuradoria Geral de Justiça, que tem conhecimento oficial do assunto desde junho, há quatro meses. Ou seja: a PGJ tinha mais informações a respeito do equipamento do que a própria Secretaria de Segurança – o que é normal, dada à segregação de funções e autonomia da polícia judiciária.

A PC informa, ainda, que a informação que constava na Secretaria de Segurança era que até 2019 a empresa não tinha comprovado a possibilidade de auditagem, o que foi garantido pela empresa recentemente em ofício e, assim, formalizada a aquisição diretamente pela PC. A denúncia do 181 encaminhada pelo titular da Segup nada mais é do que uma obrigação legal, uma vez que o MPE é o órgão de controle externo da atividade policial, demonstrando, mais uma vez, a legalidade dos seus atos.