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Conselho de Desenvolvimento Urbano analisa PL das antenas 5G de Belém nesta quinta-feira (08)

PL que dispõe sobre normas para a implantação do 5G será analisado nesta quinta-feira — Foto: Reprodução/TV Globo

PL que dispõe sobre normas para a implantação do 5G será analisado nesta quinta-feira — Foto: Reprodução/TV Globo

O Conselho de Desenvolvimento Urbano de Belém (CDU) vai analisar, nesta quinta-feira (08), às 15h, o Projeto de Lei que dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), destinada ao sistema de sinais de telecomunicações 5G na capital paraense.

A proposta trata das disposições gerais para implantação e compartilhamento das estações transmissoras, móveis e de pequeno porte, de tecnologia 5G, homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Além de instalações de antenas em áreas públicas e privadas, devem ser analisadas as condições de segurança e os impactos paisagísticos e ambientais, e a prioridade de compartilhamento de torres no topo de edificações.

O PL torna obrigatório o compartilhamento das antenas já existentes e que venham a ser instaladas em áreas especiais, como nas zonas de interesse do patrimônio histórico; parques ecológicos, zoobotânicos e botânicos; áreas de proteção ambiental; mananciais de abastecimento de água; bens e conjuntos tombados ou em processo de tombamento pela União e Estado e seus entornos.

O compartilhamento de antenas visa proteger as áreas especiais, visto que a tecnologia 5G exige um maior número de torres do que o atual sistema 4G.

Ainda constam normas de licenciamento urbanísticos para a instalações da infraestrutura de suporte, cadastramento prévio, pareceres técnicos e outros documentos necessários, assim como a definição de infraestruturas e penalidades.

Após a análise do CDU e os ajustes que forem necessários, o projeto de lei será enviado para votação na Câmara de Vereadores de Belém.

Conselho também vai discutir sobre Mercado de São Braz

Mercado de São Braz, em Belém — Foto: Reprodução/Tv Liberal

Mercado de São Braz, em Belém — Foto: Reprodução/Tv Liberal

O CDU também vai analisar a apresentação do projeto de recuperação do Mercado de São Braz. O projeto, de autoria do arquiteto Aurélio Moura, além de recuperar o prédio histórico, prevê a reforma geral e a requalificação do tradicional mercado transformando-o em um complexo de turismo, cultura, lazer, gastronomia e empreendedorismo, mantendo o espaço de comercialização.

Atualmente, o Mercado de São Brás conta com cerca de 300 permissionários, que atuam em diversos setores de comercialização.

O CDU é presidido pelo prefeito, Edmilson Rodrigues, e composto por 18 conselheiros representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipais e da sociedade civil das áreas empresarial, trabalhadora, instituições científicas, tecnológicas, conselhos de classe e movimentos sociais.

A reunião do CDU será de modo híbrido, com os conselheiros participando de forma presencial e virtual. Ela acontece no auditório do Centro de Formação de Educadores Paulo Freire, na Trav. Rui Barbosa, 1.353-A, entre as avenidas Nazaré e Brás de Aguiar, bairro Nazaré.

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