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MPF recomenda que obra da barreira do Cabo Branco seja revista pela prefeitura de João Pessoa

Obra de entroncamento da barreira do Cabo Branco consiste na colocação da pedras em uma faixa de extensão da praia, em João Pessoa — Foto: Secom-JP/Divulgação

Obra de entroncamento da barreira do Cabo Branco consiste na colocação da pedras em uma faixa de extensão da praia, em João Pessoa — Foto: Secom-JP/Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba emitiu uma recomendação à Prefeitura de João Pessoa a respeito da obra de recuperação da barreira do Cabo Branco. De acordo com o documento, a Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Meio Ambiente devem revisar a obra para atender a alguns requisitos.

A recomendação levou em consideração um procedimento preparatório que tramitou no MPF com o objetivo de apurar o incidente que ocorreu em julho de 2020, quando o o mar do Cabo Branco foi tingido de uma coloração vermelha. A suspeita existente é de que havia relação com a operação realizada para remoção das rochas depositadas na praia. A denúncia foi formulada pelo Núcleo de Justiça Animal da UFPB (NEJA-UFPB).

Entre as recomendações do MPF, estão:

  • que o licenciamento ambiental das obras de contenção da erosão marítima na falésia do Cabo Branco seja realizado sem fracionamentos, e conduzido junto ao órgão estadual licenciador (SUDEMA);
  • que nenhuma intervenção no Sítio Paisagístico do Cabo Branco seja iniciada sem a prévia autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN);
  • que o município de João Pessoa firme o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo IPHAN, no qual são fixadas condicionantes ambientais e urbanísticas
  • relevantes para a viabilidade da obra;
  • que seja revisto o Projeto Executivo elaborado pela ACQUATOOL CONSULTORIA, para que não seja feita a implantação de 2,6 km de quebra-mares;
  • que, ao reelaborar a proposta de intervenção, o município dê preferência à solução técnica menos invasiva e menos modificadora do ecossistema marítimo, à paisagem tombada da falésia do Cabo Branco, às piscinas naturais, ao turismo, ao uso e à balneabilidade da praia, bem de uso comum do povo;
  • que o município leve em consideração, em todos os projetos, estudos e intervenções, o fato de a erosão marítima já estar avançando em direção a Praia de Tambaú, devendo abordar uma possibilidade de solução;
  • que o município atualize periodicamente a Procuradoria da República na Paraíba do andamento do licenciamento ambiental do projeto e dos novos estudos ambientais
  • contratados (EIA/RIMA);
  • que seja facultado à sociedade civil organizada e à comunidade acadêmica, a participação em todo o processo de elaboração dos estudos ambientais e do novo projeto de intervenção, por meio da ampla divulgação de suas etapas principais;
  • que o Município avalie solução de infraestrutura capaz de amenizar os efeitos à paisagem e à dinâmica dos sedimentos causada pela implantação do enrocamento no sopé da falésia;
  • que o município promova periodicamente a manutenção dos gabiões, muros de arrimo e do enrocamento existente, evitando os desprendimentos de rocha que se espalham pela enseada do Cabo Branco;
  • que o município elabore, no prazo de seis meses, plano de recomposição da cobertura vegetal do Setor de Amenização Ambiental (SAA), das Sub-Zonas “A”, “B” e
  • “C” e das Zonas Especiais de Preservação (ZEP) 2 e 4 (conforme Mapa da Zona Adensável Prioritária do Altiplano Cabo Branco), buscando identificar os desmatamentos irregulares e apresentando cronograma de reflorestamento dos espaços indevidamente desmatados;
  • que, na elaboração do novo Plano Diretor de João Pessoa, sejam endurecidas, e não flexibilizadas, as normas de proteção ambiental e paisagística;
  • que, na elaboração do novo Plano Diretor de João Pessoa, se abstenha o município de autorizar ou estimular o adensamento populacional em direção à Zona Sudeste.

A Prefeitura de João Pessoa tem até quinze dias para se manifestar sobre o acatamento da recomendação. O G1 entrou em contato com os órgãos responsáveis e aguarda um retorno.

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