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Com fim de contratos de concessão, TCE-PR recomenda redução nas passagens de ônibus

TCE aprova recomendações ao governo sobre os serviços nas rodovias com fim do pedágio

TCE aprova recomendações ao governo sobre os serviços nas rodovias com fim do pedágio

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou, nesta quarta-feira (17), uma série de recomendações ao governo estadual relacionadas ao fim dos contratos de concessão das rodovias do Paraná.

As concessões se encerram ao final de novembro e, até que as novas empresas sejam escolhidas e assumam os contratos, as cancelas de pedágio ficarão abertas, sem cobrança.

Por isso, segundo o relatório aprovado por unanimidade pelos conselheiros, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) deve fazer um plano de contingência prevendo a redução dos preços das passagens intermunicipais de ônibus.

Cancelas devem ficar abertas por cerca de um ano, até que novos contratos sejam assinados. — Foto: Giuliano Gomes/PR PRESS

Cancelas devem ficar abertas por cerca de um ano, até que novos contratos sejam assinados. — Foto: Giuliano Gomes/PR PRESS

"Devem ser revistas as tarifas de transporte intermunicipal e interestadual, já que não teriamos mais esse custo de transporte", afirmou o conselheiro Fernando Guimarães, responsável pelo relatório.

Segundo o tribunal, a redução deve acontecer no mesmo dia do encerramento dos contratos.

O TCE-PR também recomendou que seja realizada uma padronização nas praças de pedágio, com sinalização e iluminação adequadas.

  • Confira a proposta dos preços das tarifas para leilão do pedágio

Atendimento nas estradas

Com o fim dos contratos, o governo estadual deve assumir o atendimento com ambulâncias e guinchos nos trechos. O relatório, no entanto, questiona a prestação dos serviços.

De acordo com o TCE-PR, há o receio de que o uso de ambulâncias da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) nas estradas possa comprometer o atendimento médico em outras áreas do estado.

O relatório também alerta que há desvio de função para a previsão de uso do maquinário da Polícia Militar (PM) para o guincho de veículos pesados.

O documento sugere que sejam contratados serviços específicos para estes atendimentos.

Novas concessões

O pacote é formado por rodovias estaduais e federais. São 2,3 mil quilômetros das concessões atuais, que terminam ao fim de novembro, e 1 mil quilômetros de novas concessões. Serão criadas 15 novas praças de pedágio no estado.

Os novos contratos de pedágio vão ser divididos em seis lotes, que vão a leilão separadamente. A decisão de cada um dos lotes será feita por disputa livre na bolsa de valores.

A perspectiva é que o pregão ocorra em 2022, com assinatura do contrato no último trimestre do ano. Vencem os lotes as empresas que oferecerem os maiores descontos nas tarifas.

Entre as obras previstas no pacote, estão a duplicação de quase 1,8 mil quilômetros e a instalação de rede de internet wi-fi em todos os trechos de concessão.

O modelo também prevê a construção de 10 contornos urbanos e faixas adicionais em rodovias já duplicadas, terceiras faixas, além de câmeras de monitoramento e iluminação em LED.

A maior parte das obras devem acontecer nos primeiros sete anos de concessão. Os novos contratos devem valer por 30 anos.

O que diz o governo

O governo estadual afirmou, por meio do DER-PR, que o valor do pedágio aparece discriminado no valor total das passagens e que as empresas deixaram de fazer a cobrança do valor relacionado ao pedágio assim que os contratos terminarem.

Em relação aos atendimentos nas estradas, a Sesa informou que o número de ambulâncias deve ser maior do que o que existe hoje no estado.

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