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Em 1ª sessão especial, maioria dos vereadores de Curitiba aprova novamente a cassação do mandato de Renato Freitas

Em 1ª sessão especial, maioria dos vereadores de Curitiba aprovou novamente a cassação do mandato de Renato Freitas— Foto: Amanda Menezes/RPC

Em 1ª sessão especial, maioria dos vereadores de Curitiba aprovou novamente a cassação do mandato de Renato Freitas — Foto: Amanda Menezes/RPC

Na primeira, de duas sessões especiais abertas para julgar novamente o caso do vereador Renato Freitas (PT), a maioria da Câmara de Curitiba aprovou a cassação do mandato dele por quebra de decoro parlamentar.

Freitas foi acusado de invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro, durante manifestação antirracista. Uma segunda sessão especial para votação em segundo turno foi marcada para a manhã de sexta-feira (5).

A primeira sessão ocorreu na manhã desta quinta-feira (4). Foram 23 votos pela cassação, uma abstenção e 7 votos contrários, entre os 34 parlamentares presentes.

Renato Freitas e os também vereadores Eder Borges (PP) e Pastor Marciano (SD) que estavam presentes estavam impedidos de votar por serem partes envolvidas no processo.

  • LEIA MAIS: Entenda a cronologia da cassação do mandato do vereador

Renato afirmou que, na situação pela qual é acusado, não houve interrupção de missa, nem invasão do espaço, considerando que as portas estavam abertas, e nem desrespeito ao local sagrado. O vereador destacou que o padre da igreja se manifestou em defesa do mandato.

"Sobrou para eles, e é essa a acusação que fazem contra mim, que eu tenha cometido um ato político dentro da igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, e a nossa tese é: a construção dessa igreja já foi um ato político, porque foi uma irmandade negra que construiu a igreja afim de conquistar a liberdade e o direito à vida, em uma época de apartheid social, de escravização", disse.

Vereadores de Curitiba começam a julgar a cassação de Renato Freitas, do PT

Vereadores de Curitiba começam a julgar a cassação de Renato Freitas, do PT

Sessões anuladas

Freitas teve o mandato cassado pela primeira vez em 22 de junho. Porém, a Justiça avaliou que a convocação das primeiras sessões não respeitou os prazos legais, o que levou à anulação da votação dos vereadores.

Na época, a Câmara discordou da decisão e avaliou ter cumprido "todos os requisitos regimentais pertinentes ao caso".

A vaga de Freitas chegou a ser assumida pela suplente, Ana Júlia (PT), mas após a anulação das sessões ela voltou à suplência e ele reassumiu o cargo. Entenda, mais abaixo.

Assim como nas sessões que foram anuladas, para que a cassação de Freitas seja efetivada, é preciso que pelo menos 20 dos 38 parlamentares se manifeste favorável à cassação nos dois turnos. Se isso não ocorrer, o caso é arquivado.

Na primeira votação que cassou Freitas, 25 parlamentares foram favoráveis e 5 contrários. O mesmo placar se repetiu na segunda votação.

Vereador Renato Freitas (PT) — Foto: Carlos Costa/CMC

Vereador Renato Freitas (PT) — Foto: Carlos Costa/CMC

Trâmite da nova votação

A sessão desta quinta-feira, primeira de duas previstas para tratar do assunto, seguiu o seguinte roteiro, de acordo com documento divulgado pela assessoria da Câmara de Curitiba:

Após a abertura e o registro de presença dos parlamentares, para confirmar se houve quórum necessário para a continuidade dos trabalhos, foi lido o parecer final do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que analisou o caso e decidiu pelo pedido de cassação.

Também houve abertura para leitura de peças do processo, momento em que os parlamentares poderiam solicitar a explanação de qualquer peça (áudio, vídeo ou texto).

Na sequência, ocorreram as manifestações, nesta ordem e tempos previstos:

  1. Vereadores que se inscreverem para se manifestar (com 15 min + 15 min com apartes);
  2. Renato Freitas e defesa (até 2 horas).

Após as manifestações, a mesa diretora da Casa encaminhou a sessão ao processo de votação.

Após a possibilidade de encaminhamentos, com 5 minutos previstos, Renato Freitas teve 20 minutos para pronunciamento final. Vereadores votaram, e o resultado foi anunciado (rejeitado ou aprovado).

A sessão especial foi encerrada, com a convocação de uma nova sessão, a ser realizada na manhã sexta-feira.

Suspensão das primeiras sessões

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu as sessões especiais da CMC em 5 de julho. A decisão foi da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima. Foram cancelados os efeitos das sessões de 21 e 22 de junho, e Renato pôde voltar ao cargo.

A decisão não impediu que novas sessões fossem convocadas, o que foi concretizado pela Câmara em 11 de julho.

A desembargadora entendeu que a CMC não cumpriu os prazos legais para marcar as sessões que cassaram o mandato de Freitas. A defesa alegou que não foi notificada com mínimo de 24 horas de antecedência, como prevê a lei.

Na decisão, a desembargadora afirmou que houve a intimação da defesa de Freitas, por e-mail encaminhado em 20 de junho às 15h27 - logo, 24 horas e três minutos antes da sessão agendada para o dia seguinte, às 15h30.

No entanto, segundo a decisão, não houve evidências de que o advogado tenha tido ciência do teor dentro dos três minutos que assegurariam o cumprimento do prazo, e "que tem-se por certo que a leitura foi feita partir das 17h31, o que já não atenderia ao prazo de 24 horas mínimas estipulado em lei".

Entenda o início da judicialização

  • Justiça suspende sessão marcada para julgar pedido de cassação de Renato Freitas
  • Câmara recorre de decisão que suspendeu sessão que poderia cassar Renato Freitas
  • Justiça nega pedido da Câmara para retomar sessão que pode cassar Renato Freitas
  • Câmara consegue marcar sessões que podem cassar vereador Renato Freitas

Recursos internos no caso

Freitas teve a cassação de mandato encaminhada ao plenário pela primeira vez pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em 10 de maio.

Em 17 de maio, a defesa do vereador Renato Freitas entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, pedindo a anulação do procedimento contra ele.

No dia 19 de maio, por 5 a 1 votos, a CCJ negou o pedido da defesa do vereador, antes mesmo de a Câmara ser notificada da suspensão da sessão que julgaria a cassação.

Parecer no Conselho de Ética

O parecer sobre o caso de Renato foi feito pelo relator vereador Sidnei Toaldo. O documento foi concluído e apresentado no Conselho de Ética da Casa em 6 de maio, quando recebeu pedido de vista da vereadora Maria Letícia (PV).

Na conclusão do parecer, Toaldo relatou que houve quebra de decoro por parte de Freitas.

Disse, também, que durante a invasão à igreja, o vereador disse "palavras de natureza político-ideológica" junto aos manifestantes.

Principais alegações do procedimento contra Renato:

  • Perturbação da prática de culto religioso
  • Entrada não autorizada dos manifestantes
  • Realização de ato político no interior da Igreja do Rosário

À época, o advogado de Freitas afirmou que o processo tinha deixado de ser jurídico e se tornado perseguição política.

Nas oitivas no Conselho de Ética, iniciada em 21 de março, 12 testemunhas foram ouvidas. O procedimento foi instaurado na CMC a partir de cinco representações que alegam, principalmente, quebra de decoro.

Em março, antes das oitivas, a Arquidiocese de Curitiba apresentou um documento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedindo que o mandato de Renato Freitas não fosse cassado.

O caso

Grupo que pedia justiça pela morte de Moïse entra em igreja durante manifestação

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A invasão da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos aconteceu em 5 de fevereiro, durante protestos de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho. O vereador integrava a ação.

Na época, a Arquidiocese de Curitiba registrou Boletim de Ocorrência contra Renato Freitas e passou a investigar o caso.

O padre Luiz Hass disse que celebrava uma missa no local e que precisou interromper o culto diante da entrada dos manifestantes no templo. Freitas alega que o culto tinha acabado.

Em 9 de fevereiro, Renato Freitas falou sobre o assunto durante sessão ordinária na câmara e pediu desculpas pela atitude. Assista abaixo.

"Algumas pessoas se sentiram profundamente ofendidas, e para essas pessoas eu sinceramente e profundamente peço perdão. Desculpa. Não foi, de fato, a intenção de magoar ou de algum modo ofender o credo de ninguém. Até porque eu mesmo, como todos sabem, sou cristão", disse.

Vereador pede perdão por invasão em igreja durante protesto, em Curitiba

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