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Proposta com mudança de cálculo da Taxa de Preservação de Noronha é enviada à Assembleia Legislativa de PE

Proposta prevê alteração da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental para quem visita Noronha — Foto: Cláudio Bellini/Acervo pessoal

Proposta prevê alteração da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental para quem visita Noronha — Foto: Cláudio Bellini/Acervo pessoal

O governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a proposta de alteração da Lei 10.403, de 1989, que institui os tributos do Distrito de Fernando de Noronha.

O projeto prevê mudança na cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), com o objetivo de adequar a legislação para as cobranças de longas temporadas e também estimular o pagamento de devedores.

A TPA é uma espécie de imposto cobrado a todos os visitantes de Noronha. Atualmente, o turista paga R$ 79,20 no primeiro dia na ilha, mas esse valor cresce de forma progressiva.

O projeto foi enviado à Alepe na segunda-feira (22). O governo espera a análise dos deputados estaduais e a aprovação da proposta ainda em 2021. Caso a lei complementar seja aprovada, a taxa diária vai permanecer inalterada a partir de 30 dias de permanência na ilha, sem aumento progressivo.

Com a alteração da lei, a Administração da Ilha também pretende estabelecer condições melhores para a regularização de débitos antigos da TPA.

A proposta prevê o parcelamento e a redução de 50% dos juros para os pagamentos à vista das TPAs pendentes. O projeto também indica que vai ser possível parcelar a dívida em até 60 vezes.

“Com a mudança na base de cálculo da TPA, a gente vai facilitar a regularização dos moradores que se comprometerem a pagar esse novo valor, que diminuirá consideravelmente. É algo que estamos torcendo para seja aprovado porque vai beneficiar quem sempre quis quitar os débitos, mas não tinha condições”, afirmou o administrador de Noronha, Guilherme Rocha.

Valores

Conforme os valores vigentes atualmente, quem permanece por 30 dias em Fernando de Noronha paga R$ 5.585,50 e quem fica durante 31 dias precisa pagar R$ 5.997,39, uma diferença de R$ 411,89 referente a um dia a mais.

Em caso de aprovação da lei, o valor da TPA para 30 dias na ilha será o mesmo (R$ 5.585,50), mas, para 31 dias, o valor passará para R$ 5.981,50, um acréscimo de R$ 396.

Já o visitante que permanecer 89 dias atualmente paga R$ 56.989,46 e quem fica 90 dias deve pagar R$ 58.335,94, um acréscimo de R$ 1.346,48 pelo dia extra.

Com a mudança da lei, o pagamento para 89 dias na ilha vai ficar em R$ 28.949,50 e, num período de 90 dias, a TPA passará a ter o valor de R$ 29.345,50, uma diferença de R$ 396.

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