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STF marca para novembro 3ª audiência para conciliação entre Pernambuco e União sobre titularidade de Noronha

Terceira audiência foi agendada para 9 de novembro— Foto: Administração de Fernando de Noronha/Divulgação

Terceira audiência foi agendada para 9 de novembro — Foto: Administração de Fernando de Noronha/Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 8 de novembro a terceira audiência para tentativa de conciliação entre o governo de Pernambuco e a União sobre a titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha.

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Nas duas audiências anteriores, realizadas em maio e agosto, não houve acordo. No entanto, os representes dos governos estadual e federal se comprometeram a apresentar proposta na nova etapa programada para novembro.

O ministro responsável pelo processo é Ricardo Lewandowski. Na ação protocolada no STF, em março deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o governo estadual não estaria cumprindo um acordo assumido com a União em 2002.

Entre os pontos questionados está a suposta autorização para construções hoteleiras na faixa de praia sem autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

O governo de Pernambuco argumentou que o arquipélago foi incorporado ao estado por determinação da Constituição e que a ação no STF deve ser rejeitada.

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Em visita a Fernando de Noronha no mês de abril o governador Paulo Câmara (PSB) afirmou que está confiante na decisão favorável para Pernambuco, na ação que tramita no STF.

Histórico de Noronha

A ilha pertence a Pernambuco desde que foi descoberta, em 1503, com um intervalo. O único período em que o governo do estado não teve domínio de Noronha foi entre 1942 e 1988, durante os 46 anos em que o arquipélago foi um território federal.

Nesse período, Fernando de Noronha passou por diversas gestões: de 1942 a 1981, foi de responsabilidade do Exército; entre de 1981 e 1986, foi gerida pela Aeronáutica.

Entre 1986 e 1987, teve gestão do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA). Por fim, de 1987 a 1988, Noronha foi gerida pelo Ministério do Interior.

Fernando de Noronha foi reanexada ao estado de Pernambuco após a promulgação da Constituição de 1988, em outubro daquele ano.

Atualmente, Noronha é um distrito estadual, o único do país. O arquipélago é administrado pelo governo de Pernambuco.

O Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal, é responsável pelo Parque Nacional Marinho, área que corresponde a 70% da ilha principal e as ilhas secundárias do arquipélago.

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